Em audiência na Comissão de Integração Nacional da Câmara nesta terça-feira (24), paraenses cobraram rigor do Ibama no cumprimento das condicionantes socioambientais da usina de Belo Monte, enquanto o Ministério Público defendeu o cancelamento da licença de operação do empreendimento.

A terceira maior hidrelétrica do mundo está instalada no rio Xingu, no sudoeste do Pará, com investimento de R$ 28 bilhões e uma linha de transmissão já em funcionamento. No entanto, o Ministério Público e entidades socioambientais denunciaram, na Câmara, que várias das condicionantes do Ibama para as licenças de instalação e de operação não foram cumpridas pelo Consórcio Norte Energia, responsável pela gestão da usina. 

Um dos principais passivos é a falta de infraestrutura nos reassentamentos urbanos coletivos (RUCs) que abrigam os desalojados pelo lago da usina. O procurador regional da República, Felício Pontes Júnior, lembrou que o MP tem 24 ações civis e penais contra o consórcio. Apesar de priorizar o diálogo para a correção de falhas quanto ao não cumprimento das condicionantes, o MP aguarda a decisão da Justiça sobre o pedido de suspensão da licença de operação de Belo Monte.

"Muitas dessas condicionantes que não foram cumpridas também eram condicionantes da licença de operação. O RUC era condicionante da licença de instalação, mas o saneamento básico de Altamira, por exemplo, era condicionante da licença de operação. Eu reafirmo o compromisso do Ministério Público Federal de prosseguir na luta judicial para que agora nós tenhamos o cancelamento da licença de operação de Belo Monte", destacou.

Autor do requerimento para a audiência pública, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), anunciou reunião com a cúpula do Ibama nesta quarta-feira (25) para cobrar rigor na fiscalização das condicionantes.
"Belo Monte já está quase a pleno vapor e essas condicionantes que eram para ser cumpridas preliminarmente - ou, na pior das hipóteses, no curso do desenvolvimento do projeto - viraram passivos", lamentou.

A coordenadora de licenciamento ambiental de hidrelétricas do Ibama, Juliana Masirone, afirmou que o órgão está atento ao cumprimento das condicionantes e alertou ao Ministério Público que um eventual cancelamento da licença de operação da usina pela Justiça poderá ter impacto negativo quanto à exigência de cumprimento dessas condicionantes.

Investimentos
Representando a Norte Energia, Wellington Ferreira informou que o consórcio já investiu R$ 2,7 bilhões em condicionantes socioambientais nos cinco municípios impactados pela usina. 
"As condicionantes que a Norte Energia não atendeu estão em atendimento e os prazos foram negociados com o Ibama", explicou.

Ferreira acrescentou que o consórcio viabiliza 117 projetos com reflexos positivos na economia da região, como aumento na geração de emprego e renda e maior arrecadação de impostos.

Reassentamentos
A Norte Energia também exibiu um vídeo para mostrar a construção de escolas, moradias e unidades de saúde na região. Porém, o representante dos reassentamentos urbanos, Fagner Dias, disse que a realidade é bem diferente.

"É muito bonito tirar foto e mostrar a realidade que a empresa quer apresentar para vocês, mas quem está lá vivenciando todos esses problemas somos nós, moradores dos reassentamentos".

O Instituto Socioambiental (ISA) e o Movimento Xingu Vivo Para Sempre denunciaram falta de água, luz e saneamento básico nos reassentamentos. A ocupação desordenada da região também tem elevado a proliferação de doenças e o aumento da violência urbana, sobretudo em Altamira, líder no ranking de cidades mais violentas do país, segundo o Ipea.

Indígenas
A advogada do Instituto Sociambiental, Carolina Reis, também citou falhas nas condicionantes relativas às populações indígenas. "Tem o passivo das terras indígenas que hoje estão sendo muito invadidas e desmatadas, com um plano de proteção territorial insuficiente para conter esses avanços".

Segundo o ISA, ainda não foram viabilizados os corredores ecológicos que deveriam ligar as terras indígenas por meio de unidades de conservação, a proteção de índios isolados, nem a conclusão do processo de desintrusão, ou seja, de retirada dos não-índios das terras indígenas. A audiência na Câmara foi acompanhada por várias etnias, como os Juruna, Arara, Xipaia, Kuruwaia e Parakanã, que se manifestaram contra os novos projetos de hidrelétricas na Amazônia.