Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 5/2011 | Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências. | Dep. Alfredo Kaefer |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 514/2011 | Do(a) Sr(a). Dep. Antonio Carlos Mendes Thame - Estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar. | Dep. Kim Kataguiri | 0 |
| PL 988/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Celso Jacob - Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. | Dep. Duarte Jr. |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5461/2016 | Do(a) Senado Federal - Vanessa Grazziotin - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes aegypti. | Dep. Laura Carneiro |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5641/2016 | Do(a) Sr(a). Dep. Antonio Brito - Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica. | Dep. Laura Carneiro |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5633/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Marreca Filho - Altera a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, para alterar os valores referentes à indenização devida pelo sacrifício de animais. | Dep. Marcos Tavares |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5753/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Tiririca - Incluiu no Calendário de Eventos ser comemorado, anualmente, no mês de abril, o ABRIL MARROM - Mês de Prevenção, Combate e Reabilitação às diversas espécies de Cegueira e dá outras providências. | Dep. Delegado Fabio Costa |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1141/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública. | Dep. Cabo Gilberto Silva |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3008/2020 | Do(a) Senado Federal - Jaques Wagner - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, para estabelecer que as operações de financiamento à inovação, à digitalização e a empreendimentos da economia solidária poderão ser remuneradas pela Taxa Referencial (TR). | Dep. Merlong Solano |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5464/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Iracema Portella - Dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional específico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. | Dep. Laura Carneiro |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3105/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Greyce Elias - Insere a atividade de profissionais especializados em ciências forenses no acolhimento as vítimas de violência sexual. | Dep. Laura Carneiro |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3141/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Nishimori - Institui o Plano Nacional de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias. | Dep. Juliana Cardoso |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3246/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose. | Dep. Laura Carneiro |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 448/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Jose Mario Schreiner - Institui o Programa de Melhoria da Transparência na Cadeia Láctea Brasileira (Proleite). | Dep. Alceu Moreira |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 698/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências. | Dep. Laura Carneiro |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1267/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Ossesio Silva - Dispõe sobre a prestação do procedimento cirúrgico de reconstrução de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Dep. Murilo Galdino |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2633/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Dispõe sobre a oferta de recursos digitais pedagógicos para o estudo dos símbolos nacionais como tema transversal dos currículos do ensino fundamental. | Dep. Duarte Jr. |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 116/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar. | Dep. Laura Carneiro |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 561/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Delegada Adriana Accorsi - Obriga a instalação de “Salas Lilás” em todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e Núcleos Regionais de Polícia Técnico-Cientifica (PRPTC) dos Estados | Dep. Laura Carneiro |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 641/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Sargento Portugal - Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências. | Dep. Coronel Meira |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 868/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Silvye Alves - Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento” e dá outras providências. | Dep. Pedro Westphalen |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1927/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Lucas Ramos - Institui o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados. | Dep. Laura Carneiro |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2346/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Bruno Ganem - Institui a Campanha de Conscientização sobre a FELV (Leucemia Viral Felina) e dá outras providências. | Dep. Laura Carneiro |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2348/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Bruno Ganem - Institui a Campanha de Conscientização sobre a cinomose canina e dá outras providências. | Dep. Laura Carneiro |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2408/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Adriana Ventura - Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para incluir no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações. | Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4340/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Miguel Lombardi - Cria o Programa Nacional de Apoio as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI’s) e dá outras providências. | Dep. Fernando Monteiro |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4623/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Cabo Gilberto Silva - Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. | Dep. Laura Carneiro |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5042/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Caio Vianna - Altera a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010, para incluir ações voltadas para a proteção, prevenção e recuperação de áreas costeiras afetadas por erosão e avanço do mar. | Dep. Pedro Paulo |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5773/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Gilberto Nascimento - Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. | Dep. Paulo Guedes |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 6185/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Luisa Canziani - Permite a dedução, do Imposto sobre a Renda apurado pelas pessoas físicas ou jurídicas, de valores doados a fundos patrimoniais constituídos nos termos da Lei nº 13.800, de 2019, e dá outras providências. | Dep. Luiz Carlos Hauly |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 215/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Gilson Daniel - Altera o § 1º do art. 54 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para retirar a obrigatoriedade da divulgação do extrato do edital de licitação em jornal diário de grande circulação. | Dep. Fernando Monteiro |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 3339/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Gastão Vieira - Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. | Dep. Fausto Pinato |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1451/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Cabo Gilberto Silva - Inclui o artigo 24-K na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 – Lei que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, para estabelecer proibição aos entes federativos de aplicar a alíquota previdenciária aos militares inativos, sem que esteja cumprindo a integralidade e paridade dos vencimentos, bem como, o pagamento exclusivamente por subsídio. | Dep. Capitão Alberto Neto |
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Sessão
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |