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Comissão aprova inclusão da gastronomia brasileira como beneficiária da Lei Rouanet 06/12/2022 13:20Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que define repasse mínimo da União ao Fundeb 06/12/2022 12:23Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova proposta que zera PIS/Cofins para associações de moradores 06/12/2022 10:07Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que viabiliza repasse federal de acordo da Lei Kandir para 144 municípios 06/12/2022 10:06Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que prevê limite para o uso de dinheiro vivo 06/12/2022 09:03Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova anulação de débitos inscritos em dívida ativa com base em dispositivo inconstitucional 05/12/2022 09:48Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova prorrogação de prazo para renegociação de dívidas de clubes de futebol 05/12/2022 08:57Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que prevê interiorização e turismo religioso em política nacional 05/12/2022 08:12Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova prazo de 15 dias para pagar serviços do Sistema Único de Saúde 05/12/2022 06:12Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova extensão da validade de certidão negativa de microempresas durante pandemia 02/12/2022 10:02Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que cria anexo na LDO com metas e avaliação de políticas para idosos 02/12/2022 09:46Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que dá preferência a startups em financiamento ao agronegócio 02/12/2022 08:29Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que proíbe o uso sem consentimento de dado entregue pelos devedores ao Fisco 02/12/2022 07:38Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que busca reduzir circulação de dinheiro em espécie no Brasil 01/12/2022 14:20Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que agiliza repasse de verbas federais para ações de resposta a desastres 01/12/2022 11:46Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão de Finanças aprova projeto que cria Lei de Dados Abertos 01/12/2022 10:15Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova instalação prévia de redes pluviais antes de pavimentar rua 01/12/2022 09:01Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão discute projeto que simplifica legislações tributárias 30/11/2022 04:42Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão de Finanças aprova projeto que prioriza compra de alimentos da agricultura familiar pelo SUS 25/11/2022 07:03Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova proposta que beneficia importador com recuperação de créditos tributários 23/11/2022 13:10Da Agência Câmara de Notícias