Estudos e Notas Técnicas 2024
Informativos Conjuntos
Informativos
Notas Técnicas Conjuntas
Notas Técnicas de Medidas Provisória
Notas Técnicas
- NT 13/2024 - Aspectos fiscais do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências
- NT 05/2024 - Precatórios – Impacto Fiscal e Orçamentário da Decisão do STF na ADIN nº 7.064