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Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
PFC 47/2008 Do(a) Sr(a). Dep. Bruno Araújo - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar o fiel cumprimento das cláusulas constantes do Edital referente ao aproveitamento hidrelétrico de Jirau, no Estado de Rondônia.
PFC 128/2010 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Bornier - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os Ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2007 até a presente data.
PFC 17/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Santos - Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxilio do Ministério Público Federal (MPF), adote as medidas necessárias para realizar ato de fiscalização e controle, de modo a verificar irregularidades acerca das negociações referentes a compra do Banco Schahin S.A, pertencente ao Grupo Schahin S.A, controlado pelos Srs. Salim Taufic Schahin e Milton Taufic Schahin, pelo Banco BMG, mediante vultoso empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos - FGC, que tem como participantes bancos oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
PFC 33/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS.
PFC 99/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Marçal Filho - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", se a Gestão Municipal de Dourados no Estado de Mato Grosso do Sul encontra-se cumprindo integralmente com sua competência administrativa traçada pela Política Nacional de Atenção Básica, em convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a OSCIP Amigo do Índio, durante o período que compreende os anos de 2011 e 2012.
PFC 126/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Izalci - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada.
PFC 129/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Glauber Braga - Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle no processo da autorização e do reajuste nas tarifas de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro em 11.04.2013 e na cidade de Nova Friburgo no dia 17.06.2013, promovidos respectivamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e pela Ampla Energia e Serviços S.A.
PFC 177/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Simplício Araújo - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria no Estado do Maranhão à Controladoria Geral da União - CGU e ao Conselho Nacional de Justiça com o devido acompanhamento do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização de todos os repasses da União para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão e sua devida utilização, analisando contratos e demais fins destes recursos no período de 01/01/2008 a 07/05/2014.
REP 7/2007 Do(a) José Raimundo Pereira Filho - Solicita a instauração de procedimento de fiscalização na Prefeitura Municipal da Caxias - MA.

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