Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Portal da Câmara dos Deputados

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Câmara dos Deputados

Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Dep. Edio Lopes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 18/2007 Do(a) Sr(a). Dep. João Magalhães - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar ato de fiscalização e controle no que concerne às denúncias publicadas na revista VEJA, em sua edição de maio de 2007, referente às práticas de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis praticadas pelas empresas ALE, ELLO,ESSO e IPIRANGA, entre outras. 18/03/2014
PFC 20/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Praciano - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos federais repassados ao Município de Maués / AM por meio dos convênios de números 213/02 e 1.014/04, celebrados entre o Município de Maués e a FUNASA. 11/04/2011
PFC 44/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, sobre suposto desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União, referente à operação denominada "Voucher". 06/11/2013
PFC 47/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize os contratos e obras deles decorrentes entre o Departamento de Engenharia do Exército - DEC e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. 26/10/2011
PFC 156/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria em todos os contratos e no cartão de crédito corporativo da Secretaria Especial de Saúde Indígena - Sesai, do Ministério da Saúde. 08/04/2014
Relator: Sr(a). Dep. Esperidião Amin
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 1/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Hauly - Propõe a fiscalização e controle da Secretaria do Tesouro Nacional em relação à liberação dos empréstimos autorizados para Estados e Municípios no período compreendido entre 2007 e 2014 31/03/2015
Relator: Sr(a). Dep. Ezequiel Teixeira
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 128/2010 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Bornier - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os Ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2007 até a presente data. 10/03/2015
PFC 54/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio. 25/11/2015
PFC 27/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Jhc - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os recursos de royalties de petróleo recebidos pelo Município de Marechal Deodoro -AL. 26/05/2015
PFC 31/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Jhc - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU) e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), fiscalize os recursos de royalties de petróleo originários da Estação Coletora de Embarque e Desembarque de Petróleo e da Unidade Produtora de Gás Natural (UPGN) localizadas em Alagoas, sua destinação e aplicação. 26/05/2015
Relator: Sr(a). Dep. Hugo Motta
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 106/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Maia - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as relações financeiras da Caixa Econômica Federal com o grupo Rede Energia, incluindo suas subsidiárias. 10/03/2015
PFC 139/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Décio Lima - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados com a finalidade de pavimentar vias no Município de Blumenau/SC, no período 2005/2012, para verificar a regularidade de sua aplicação. 11/03/2015
Relator: Sr(a). Dep. Jorge Solla
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 99/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Marçal Filho - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", se a Gestão Municipal de Dourados no Estado de Mato Grosso do Sul encontra-se cumprindo integralmente com sua competência administrativa traçada pela Política Nacional de Atenção Básica, em convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a OSCIP Amigo do Índio, durante o período que compreende os anos de 2011 e 2012. 10/03/2015
PFC 175/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Ademir Camilo - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, a fim de analisar as verbas repassadas pelo Governo Federal à Organização Pan-Americana de Saúde - Opas no ano de 2013. 11/03/2015
Relator: Sr(a). Dep. João Arruda
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 91/2009 Do(a) Sr(a). Dep. José Carlos Vieira - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar. 11/03/2014
Relator: Sr(a). Dep. Leo de Brito
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 14/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Geraldo - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA. 11/03/2015
PFC 47/2008 Do(a) Sr(a). Dep. Bruno Araújo - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar o fiel cumprimento das cláusulas constantes do Edital referente ao aproveitamento hidrelétrico de Jirau, no Estado de Rondônia. 10/03/2015
PFC 50/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe a realização de atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para investigar a ocorrência de repasse irregular de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT às centrais sindicais, por meio de convênios com sindicatos e ONGs. 09/07/2015
PFC 159/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Leite - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST. 18/03/2015
PFC 5/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Bacelar - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, os gastos de propaganda do Poder Executivo Federal em mídia comercial. 31/03/2015
PFC 19/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Altineu Côrtes - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional ao Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). 07/05/2015
PFC 25/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos contratos firmados entre o governo federal - Secretaria de Comunicação da Presidência da Republica - e empresas estatais que ele controla - Petrobras, Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal - e a Editora Gráfica Atitude Ltda. 26/05/2015
PFC 43/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria em todos os atos, contratos e congêneres, assinados pelo Consórcio "Una 3" (composto pelas empreiteiras Andrade Gutierres, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC) e a Eletrobras, ou qualquer de suas subsidiárias, relativos à construção da Usina Nuclear de Angra 3. 01/09/2015
Relator: Sr(a). Dep. Lindomar Garçon
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 3/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Sérgio Brito - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os impactos gerados pelo aumento do nível de água nas Usinas de Jirau e Santo Antônio, aprovadas as revisões dos projetos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 31/03/2015
PFC 109/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Vanderlei Macris - Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos da América (EUA), em 2006, pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. 15/09/2015
PFC 167/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Mendonça Filho - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam. 25/06/2015
PFC 47/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Vicente Candido - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle-CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e demais órgãos de controle, fiscalizem o Contrato de Financiamento número 12.2.0514.1, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o BNDES, para promover as Ações do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômico do Estado de Rondônia - PIDISE, notadamente no que tange aos recursos repassados pelo BNDES ao Estado de Rondônia e que foram alvo de investigação da Polícia Federal, na Operação nomeada Murídeos que encontrou indícios de irregularidades no projeto do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (HEURO). 18/08/2015
PFC 49/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Valtenir Pereira - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e demais órgãos de controle, fiscalizem o Contrato de Financiamento nº 20/00012-X firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Banco do Brasil para promover Ações do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE, especificamente no tocante a eventuais atrasos nos repasses, bem como irregularidades presentes na execução do Contrato, em especial as obras do Novo Espaço Alternativo, entre outros. 01/09/2015
Relator: Sr(a). Dep. Marcos Reategui
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 18/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Altineu Côrtes - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional no Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e na Infraero Aeroportos, em sua atuação de controle e administração do transporte aéreo de passageiros; 07/05/2015
PFC 66/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Pereira Júnior - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Igarapé Grande, no Estado do Maranhão, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data. 15/12/2015
Relator: Sr(a). Dep. Mendonça Filho
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 37/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Sérgio Brito - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre as operadoras de telefonia móvel, telefonia fixa e de banda larga de internet no Brasil, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas contratuais de concessão, cronograma de investimentos, reajustes de tarifas e as constantes panes na prestação de serviços. 18/08/2011
PFC 55/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos convênios realizados entre a União Nacional dos Estudantes e o Ministério da Cultura. 04/09/2013
REP 24/2013 Do(a) Associação dos Profissionais dos Correios - Apresenta denúncias de grave situação de desequilíbrio econômico e financeiro no Fundo de Pensão dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - POSTALIS. 20/11/2013
Relator: Sr(a). Dep. Nilton Capixaba
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 14/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Magno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar as razões e conseqüências da paralisação das obras de Esgotamento Sanitário em Porto Velho, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento PAC. 20/03/2013
Relator: Sr(a). Dep. Paulo Feijó
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 34/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Ayrton Xerez - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar fiscalização nos procedimentos e contratos celebrados entre a Petrobrás e as empresas bolivianas, no tocante à importação de gás natural daquele país. 27/05/2013
Relator: Sr(a). Dep. Paulo Pimenta
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 13/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato do BNDES com o Governo de Cuba para a construção do Porto de Mariel. 07/05/2015
Relator: Sr(a). Dep. Sibá Machado
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
REP 31/2014 Do(a) Edimar Pereira Lima - Representação de autoria do Senhor Edimar Pereira Lima, que apresenta denúncias sobre fraudes existentes no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Estado de Roraima - SENAC/RR e Serviço Social do Comércio do Estado de Roraima - SESC/RR e requer seja instaurado processo de investigação em suas gestões. 19/11/2014
Relator: Sr(a). Dep. Toninho Wandscheer
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 33/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS. 10/03/2015
PFC 35/2015 Do(a) Sr(a). Dep. João Arruda - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o pedido de autorização, junto à Secretaria Especial de portos, para transação judicial que visa celebração de acordo em negociação entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e a empresa RODRIMAR S.A. 08/06/2015
Relator: Sr(a). Dep. Uldurico Junior
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 146/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no Programa Bolsa-Família do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 11/03/2015
Relator: Sr(a). Dep. Valtenir Pereira
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 53/2004 Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Resende - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fiscalização do volume de recursos tanto quanto de sua destinação, além de avaliação da proporção do que foi investido, com o que foi produzido na área abrangida pelo Projeto de Irrigação da Gleba Santa Terezinha no Município de Itaporã, no Mato Grosso do Sul, e os atos passíveis de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial relacionados com o referido Projeto. 07/05/2015
PFC 79/2005 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Hauly - Propõe a fiscalização e controle das fraudes ocorridas em concursos públicos realizados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE / UNB. 10/03/2015
PFC 76/2009 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Caiado - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e controle os atos praticados com amparo na Lei nº 11.908, de 2009. 31/03/2015
PFC 121/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Nilson Leitão - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nas obras da Copa do Mundo de Futebol, em Cuiabá - MT, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais. 11/03/2015
PFC 150/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda. 31/03/2015
PFC 8/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Vicente Candido - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização com o objetivo de verificar se as empresas que prestam serviços públicos sob a forma de concessão, permissão ou autorização nos setores de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e de navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária vêm cumprindo as obrigações legais e contratuais assumidas, notadamente no que diz respeito à regularidade fiscal no curso da concessão, nos termos do art. 38, inciso VII, da Lei 8.987, de 1995. 21/05/2015
Relator: Sr(a). Dep. Vicente Candido
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 87/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). 10/03/2015
Relator: Sr(a). Dep. Vinicius Gurgel
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 23/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Ademir Camilo - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias. 31/03/2015
Relator: Sr(a). Dep. Wellington Roberto
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 109/2010 Do(a) Sr(a). Dep. Moreira Mendes - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização nas obras, bem como nos respectivos contratos, projetos de engenharia, repasses de recursos e quaisquer outros instrumentos legais, contratuais ou contábeis, referentes às rodovias BR 364 e BR 429, no Estado de Rondônia. 13/06/2013
PFC 27/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Ademir Camilo - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, realizem ato de fiscalização e controle sobre a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, bem como, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a Construtora Andrade Gurierrez S.A. e, ainda, a Empresa Via Engenharia S.A. 19/08/2015
PFC 68/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades na implantação do Projeto Jampa Digital, no município de João Pessoa/PB. 09/04/2013
PFC 136/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Nilson Leitão - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nas obras do Veículo leve sobre trilhos - VLT, em Cuiabá - MT, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais. 07/04/2014
PFC 14/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Nelson Marquezelli - Propõe que a Presidência da Câmara dos Deputados envie a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para que com auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, apure o desvio de centenas de milhões de reais por ano e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior realizado por meio do Banco Santander, por intermédio de depósitos de dinheiro e cartões de crédito para o site de Pôquer online - PokerStars, por via da empresa Payment Brazil, com sede em São Paulo, com CNPJ 11.338.745/0001-81, além de apurar as remessas de apostas para os seguintes sites de jogos online: Betboo, Betmotion, Apostasonline, Bet365, Bet9, oddsring, sportingbet, fantasticwin, WillianHill, bet-at-home e BetFair, e possíveis omissões do Banco Central, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF do Brasil. 28/04/2015
PFC 20/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Altineu Côrtes - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data. 07/05/2015
PFC 52/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Altineu Côrtes - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2008 até a presente data. 30/09/2015

Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
INC 1910/2015 Do(a) Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África - Sugerir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que realize o acompanhamento das decisões e recomendações elaboradas e constantes no relatório da CPI da Petrobras, especialmente no que toca às recomendações à Petrobras por meio de proposta de fiscalização e controle.
PFC 65/2008 Do(a) Sr(a). Dep. Ernandes Amorim - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre os recursos do BNDES destinados ao financiamento de frigoríficos.
PFC 169/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jordy - Requer ato de Fiscalização e Controle nos contratos firmados entre a Confederação Brasileira de Voleibol - CBV e Órgãos da Administração Pública.
PFC 182/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Ademir Camilo - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, a fim de analisar a aplicação dos recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES à Minas Arena para a reforma do Estádio Mineirão.
PFC 190/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Sávio - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nos contratos firmados pelo Ministério da Educação com a GEAP - Autogestão em Saúde.
PFC 12/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jordy - Requer ato de Fiscalização e Controle nos, contratos, convênios e congêneres firmados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
PFC 42/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Vitor Valim - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no Município de Caucaia, no Ceará tendo em vista indícios de má utilização de recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
PFC 65/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Altineu Côrtes - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2010 até a presente data.
PFC 68/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Vitor Valim - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização sobre a regularidade da aplicação dos recursos federais repassados ao Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para custeio das ações e serviços de saúde.
PFC 69/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Vitor Valim - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, ouvida a Comissão de Minas e Energia, fiscalize a empresa Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás, sobretudo no tocante ao prejuízo superior a 2,7 bilhões de reais com o cancelamento da construção das refinarias Premium I e II, que seriam implantadas, respectivamente, nos Estados do Maranhão e do Ceará.
PFC 70/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Hissa Abrahão - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União- TCU, e demais órgãos de controle, fiscalizem a aplicação de recursos federais provenientes do Ministério da Educação ao Município de Manaus/AM.
PFC 71/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no Conselho Federal de Enfermagem e no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, nas gestões indicadas, tendo em vista indícios de má utilização de recursos públicos.
REP 6/2016 Do(a) Abdalla Achcar - Denúncias formuladas pelo Senhor Abdalla Achcar acerca de supostos crimes cometidos pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Informações de Apoio

Mapa do Portal