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Câmara dos Deputados

Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Dep. Edinho Bez
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 102/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Maia - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as relações societárias entre a Caixa Econômica Federal e o Banco BTG Pactual. 02/05/2013
PFC 114/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Vanderlei Macris - Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle a apuração das denúncias sobre a falta de qualidade das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, em âmbito nacional. 03/06/2014
PFC 140/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos da Fundação Banco do Brasil - FBB e diversas entidades privadas. 20/11/2013
REP 4/2011 Do(a) Leandro Augusto Almeida Batista - Apresenta denúncia contra o Ministério da Saúde e o Hospital da Lagoa, no Rio de Janeiro, acerca de suposto favorecimento ao grupo FACILITY, no Pregão Eletrônico 003/2011, Processo Administrativo 33408.000961/2010-71. 08/04/2014
Relator: Sr(a). Dep. Edio Lopes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 18/2007 Do(a) Sr(a). Dep. João Magalhães - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar ato de fiscalização e controle no que concerne às denúncias publicadas na revista VEJA, em sua edição de maio de 2007, referente às práticas de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis praticadas pelas empresas ALE, ELLO,ESSO e IPIRANGA, entre outras. 18/03/2014
PFC 20/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Praciano - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos federais repassados ao Município de Maués / AM por meio dos convênios de números 213/02 e 1.014/04, celebrados entre o Município de Maués e a FUNASA. 11/04/2011
PFC 44/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, sobre suposto desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União, referente à operação denominada "Voucher". 06/11/2013
PFC 47/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize os contratos e obras deles decorrentes entre o Departamento de Engenharia do Exército - DEC e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. 26/10/2011
PFC 70/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, firmados entre o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e diversas ONG''s. 19/03/2013
PFC 156/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria em todos os contratos e no cartão de crédito corporativo da Secretaria Especial de Saúde Indígena - Sesai, do Ministério da Saúde. 08/04/2014
Relator: Sr(a). Dep. João Arruda
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 65/2008 Do(a) Sr(a). Dep. Ernandes Amorim - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre os recursos do BNDES destinados ao financiamento de frigoríficos. 07/04/2014
PFC 182/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Ademir Camilo - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, a fim de analisar a aplicação dos recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES à Minas Arena para a reforma do Estádio Mineirão. 29/10/2014
Relator: Sr(a). Dep. Mendonça Filho
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 55/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos convênios realizados entre a União Nacional dos Estudantes e o Ministério da Cultura. 04/09/2013
PFC 116/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Santos - Requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público Privada (PPP) de saneamento e abastecimento de água. 13/11/2014
REP 24/2013 Do(a) Associação dos Profissionais dos Correios - Apresenta denúncias de grave situação de desequilíbrio econômico e financeiro no Fundo de Pensão dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - POSTALIS. 20/11/2013
Relator: Sr(a). Dep. Nilton Capixaba
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 14/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Magno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar as razões e conseqüências da paralisação das obras de Esgotamento Sanitário em Porto Velho, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento PAC. 20/03/2013
Relator: Sr(a). Dep. Paulo Feijó
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 34/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Ayrton Xerez - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar fiscalização nos procedimentos e contratos celebrados entre a Petrobrás e as empresas bolivianas, no tocante à importação de gás natural daquele país. 27/05/2013
Relator: Sr(a). Dep. Sibá Machado
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
REP 31/2014 Do(a) Edimar Pereira Lima - Representação de autoria do Senhor Edimar Pereira Lima, que apresenta denúncias sobre fraudes existentes no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Estado de Roraima - SENAC/RR e Serviço Social do Comércio do Estado de Roraima - SESC/RR e requer seja instaurado processo de investigação em suas gestões. 19/11/2014
Relator: Sr(a). Dep. Sérgio Brito
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
REP 21/2013 Do(a) Real Brasil Consultoria Ltda - Requer a instauração de fiscalização, acompanhamento, controle e providência quanto ao cumprimento, por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da lei e das Resoluções que regem procedimentos administrativos no âmbito dos serviços públicos delegados, especificamente no processo que trata da anuência prévia da Agência na transferência do controle societário das empresas concessionárias controladas pelo Grupo Rede Energia S.A.. 16/12/2013
Relator: Sr(a). Dep. Vanderlei Macris
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 32/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização das atividades administrativas desenvolvidas pela Ordem dos Músicos do Brasil, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, e, em sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, realize auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos responsáveis, para que se possam aplicar todas as medidas punitivas cabíveis. 29/10/2014
Relator: Sr(a). Dep. Wellington Roberto
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 27/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Ademir Camilo - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, realizem ato de fiscalização e controle sobre a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, bem como, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a Construtora Andrade Gurierrez S.A. e, ainda, a Empresa Via Engenharia S.A. 06/07/2011
PFC 68/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades na implantação do Projeto Jampa Digital, no município de João Pessoa/PB. 09/04/2013
PFC 136/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Nilson Leitão - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nas obras do Veículo leve sobre trilhos - VLT, em Cuiabá - MT, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais. 07/04/2014

Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
PFC 79/2005 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Hauly - Propõe a fiscalização e controle das fraudes ocorridas em concursos públicos realizados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE / UNB.
PFC 127/2006 Do(a) Sr(a). Dep. Alberto Fraga - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados ao empreendimento Corumbá 4.
PFC 47/2008 Do(a) Sr(a). Dep. Bruno Araújo - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar o fiel cumprimento das cláusulas constantes do Edital referente ao aproveitamento hidrelétrico de Jirau, no Estado de Rondônia.
PFC 105/2009 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Hauly - Propõe a fiscalização e controle em relação à construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral.
PFC 128/2010 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Bornier - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os Ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2007 até a presente data.
PFC 4/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Jorge Boeira - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, via empréstimo do BNDES para a CASAN - Companhia de Saneamento de Santa Catarina para realização das obras de implantação do Sistema de Esgotos Sanitários da cidade de Criciúma-SC.
PFC 17/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Santos - Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxilio do Ministério Público Federal (MPF), adote as medidas necessárias para realizar ato de fiscalização e controle, de modo a verificar irregularidades acerca das negociações referentes a compra do Banco Schahin S.A, pertencente ao Grupo Schahin S.A, controlado pelos Srs. Salim Taufic Schahin e Milton Taufic Schahin, pelo Banco BMG, mediante vultoso empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos - FGC, que tem como participantes bancos oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
PFC 33/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS.
PFC 39/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, sobre suposto esquema de desvio de dinheiro público envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa.
PFC 49/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, com vistas à realização de auditoria sobre o montante de recursos investido pelo Governo Federal, inclusive como aditivo, nas obras de reforma do Palácio do Planalto.
PFC 53/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe a realização de procedimentos de fiscalização e controle sobre a licitação e o contrato administrativo levados a termo para execução do edifício sede da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS na cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo.
PFC 71/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Fonseca - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para averiguar a ocorrência de irregularidades ou fraudes na celebração do Convênio nº 832.009/2007 e os repasses efetuados pela Administração Pública Federal.
PFC 87/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
PFC 99/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Marçal Filho - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", se a Gestão Municipal de Dourados no Estado de Mato Grosso do Sul encontra-se cumprindo integralmente com sua competência administrativa traçada pela Política Nacional de Atenção Básica, em convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a OSCIP Amigo do Índio, durante o período que compreende os anos de 2011 e 2012.
PFC 106/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Maia - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as relações financeiras da Caixa Econômica Federal com o grupo Rede Energia, incluindo suas subsidiárias.
PFC 109/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Vanderlei Macris - Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos da América (EUA), em 2006, pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.
PFC 111/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Vanderlei Macris - Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo.
PFC 121/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Nilson Leitão - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nas obras da Copa do Mundo de Futebol, em Cuiabá - MT, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais.
PFC 125/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Edio Lopes - Propõe à Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle que realize ato de fiscalização e controle junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral e ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar a atual situação da produção de Nióbio, no Brasil, principalmente com fins de exportação.
PFC 126/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Izalci - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada.
PFC 129/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Glauber Braga - Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle no processo da autorização e do reajuste nas tarifas de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro em 11.04.2013 e na cidade de Nova Friburgo no dia 17.06.2013, promovidos respectivamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e pela Ampla Energia e Serviços S.A.
PFC 131/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize uma fiscalização sobre a contratação, sem licitação, do IDECAN pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
PFC 139/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Décio Lima - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados com a finalidade de pavimentar vias no Município de Blumenau/SC, no período 2005/2012, para verificar a regularidade de sua aplicação.
PFC 146/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no Programa Bolsa-Família do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
PFC 147/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Brandão - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize ato de acompanhamento sobre a atuação operacional da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE, em face das atividades denominadas Marketing Multi Nível, quando se evidencie a prática de pirâmide financeira (Lei nº 1.521/1951), sonegação fiscal e lavagem de capitais (Lei n. 4.729/1965, 9.613/1998 c/c 12.683/2012).
PFC 152/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo da Fonte - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio dos órgãos técnicos do Congresso Nacional e, eventualmente, do Poder Executivo, realize ato de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no Tribunal de Contas da União, quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade de seus atos administrativos que não envolvam a atividade finalística do TCU.
PFC 158/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Washington Reis - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle efetue ato de fiscalização e controle sobre a legalidade das taxas cobradas pelas operadoras de crédito na utilização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil.
PFC 163/2014 Do(a) Sr(a). Dep. João Arruda - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, providencie a apuração do desvio de R$ 10 bilhões e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior realizado por uma rede de lavagem de dinheiro.
PFC 167/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Mendonça Filho - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam.
PFC 169/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jordy - Requer ato de Fiscalização e Controle nos contratos firmados entre a Confederação Brasileira de Voleibol - CBV e Órgãos da Administração Pública.
PFC 171/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Ademir Camilo - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, a fim de analisar as contas dos recursos federais e municipais destinados para a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), sediada no município de Pouso Alegre- MG.
PFC 175/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Ademir Camilo - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, a fim de analisar as verbas repassadas pelo Governo Federal à Organização Pan-Americana de Saúde - Opas no ano de 2013.
PFC 177/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Simplício Araújo - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria no Estado do Maranhão à Controladoria Geral da União - CGU e ao Conselho Nacional de Justiça com o devido acompanhamento do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização de todos os repasses da União para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão e sua devida utilização, analisando contratos e demais fins destes recursos no período de 01/01/2008 a 07/05/2014.
PFC 185/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Mendonça Filho - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e avalie as contas e operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
PFC 190/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Sávio - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nos contratos firmados pelo Ministério da Educação com a GEAP - Autogestão em Saúde.
REP 7/2007 Do(a) José Raimundo Pereira Filho - Solicita a instauração de procedimento de fiscalização na Prefeitura Municipal da Caxias - MA.
REP 8/2007 Do(a) Wilson Gandolfo Filho - Apresenta denúncias de possíveis irregularidades de desvio indireto de verbas públicas, desmandos e procedimentos irregulares realizados dentro do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - INCOR.

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