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Proposições aguardando parecer do relator

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Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
INC 1910/2015 Do(a) Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África - Sugerir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que realize o acompanhamento das decisões e recomendações elaboradas e constantes no relatório da CPI da Petrobras, especialmente no que toca às recomendações à Petrobras por meio de proposta de fiscalização e controle.
PFC 12/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jordy - Requer ato de Fiscalização e Controle nos, contratos, convênios e congêneres firmados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
PFC 68/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Vitor Valim - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização sobre a regularidade da aplicação dos recursos federais repassados ao Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para custeio das ações e serviços de saúde.
PFC 69/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Vitor Valim - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, ouvida a Comissão de Minas e Energia, fiscalize a empresa Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás, sobretudo no tocante ao prejuízo superior a 2,7 bilhões de reais com o cancelamento da construção das refinarias Premium I e II, que seriam implantadas, respectivamente, nos Estados do Maranhão e do Ceará.

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