O deputado Leo de Brito é o novo presidente da CFFC

Eleito por unanimidade para presidir a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, o deputado Leo de Brito (PT-AC) falou dos desafios que vai enfrentar na condução dos trabalhos do colegiado que é um dos mais importantes da Câmara dos Deputados, uma vez que tem o dever constitucional de fiscalizar o uso de verbas e execução de obras a cargo tanto do governo federal quanto das entidades da administração direta e indireta.
25/03/2011 16h10

Acervo da Câmara dos Deputados

O deputado Leo de Brito é o novo presidente da CFFC

Segundo, Leo de Brito, um País justo, humano, igualitário e, sobretudo verdadeiramente democrático só se efetiva com a participação do seu povo em todas as ações governamentais. Portanto, o acesso à informação e o exercício do poder de fiscalização dos atos de seus governantes é parte desse processo.

 “Entendo que corresponder à eficiência do trabalho será dar continuidade às ações que marcaram o ano de 2015, como o trabalho das Subcomissões, permanentes e especiais e, notadamente, ao Forum Permanente em forma de Grupo de Trabalho, nascido da Comissão Especial da Operação Lava-Jato, constituído por parlamentares da CFFC, trabalhadores e empresários com objetivo de construir alternativas para evitar extinção de contratos e investimentos, redução da atividade econômica e aumento do desemprego”, destacou o deputado, acentuando que é necessário aprofundar a luta pela preservação das empresas nacionais, os empregos dos trabalhadores e o conhecimento acumulado, desenvolvido ao longo de décadas, especialmente na indústria naval-petrolífera, arduamente atingida pelos efeitos da Operação Lava-Jato. Não vamos dar trégua à corrupção, mas continuar buscando a preservação do sagrado emprego daqueles que foram atingidos por ela.

Para Leo de Brito é importante também intensificar o debate e o acompanhamento da Operação Zelotes, com a imediata instalação da Subcomissão Permanente para Acompanhamento das Operações da Polícia Federal, nos casos envolvendo o sistema tributário nacional, bem como, também, a imediata instalação da Subcomissão Permanente para Acompanhamento dos Jogos Olímpicos de 2016.

“Neste mesmo foco, entendo ser necessário continuar com nossa atenção voltada à questão da sonegação de impostos e evasão de divisas com a criação de subcomissões especiais, nos moldes das que atuaram em 2015, como a que acompanhou a existência de ativos brasileiros na Suíça, que ensejavam prática de evasão fiscal, por meio de contas secretas no Banco HSBC e a que acompanhou e buscou medidas para sanar as dificuldades da telefonia fixa e móvel, que geram reclamações diuturnamente dos seus usuários. Enfim, daremos cumprimento às ações recomendadas nos relatórios finais de todas as subcomissões que atuaram em 2015.

Ainda neste contexto, priorizaremos a realização das audiências públicas, visitas técnicas, seminários, simpósios, dentre outros eventos resultantes da aprovação de requerimentos apresentados pelos membros deste colegiado.

Faremos, com parcimônia e isenção, o acompanhamento dos planos e programas de desenvolvimento nacional ou regional; a tomada de contas do Presidente da República; e a apreciação de representações do Tribunal de Contas da União (TCU) que objetivem a sustação de contratos irregulares, sempre que necessário for, contando sempre com a prestimosa atuação de todo o colegiado, utilizando de todos os meios disponíveis com as Propostas de Fiscalização e Controle (PFC), os Requerimentos de Informação, as Audiências Públicas e as Representações.

Advogado e Professor Universitário, Léo de Brito foi eleito para seu primeiro mandato na Câmara Federal em outubro de 2014, em função do trabalho desenvolvido à frente da  Assessoria  Especial do  Governo do Estado do Acre e pela acirrada luta em prol da juventude do seu estado como Secretário de Juventude do Acre e Presidente do Conselho Estadual da Juventude Acreana.

O deputado Léo de Brito é autor da obra “Diagnóstico acerca da atual presença de elementos da cidadania participativa e ambiental nas associações civis de pequenos produtores rurais e extrativistas vinculadas à CAPEB” e membro do Corpo Editorial, da Editora Fundação Perseu Abramo de São Paulo.

O parlamentar acreano também é o criador dos encontros chamados “Diálogos pela democracia” que busca reunir a juventude acreana para debater o momento político que o país atravessa. Os diálogos são promovidos pelo gabinete do parlamentar com o objetivo de esclarecer as duvidas da comunidade e compartilhar informações sobre os bastidores da política, em Brasília.