Em resposta ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que propôs a realização da audiência pública, Paiva disse que empresas detentoras de débito eram abordadas por escritórios de advocacia, de contabilidade etc., com uma conversa do tipo: “A gente sabe o que senhor tem um processo no Carf e estamos dispostos a oferecer nosso serviço”.

Segundo Paiva a partir daí, para demonstrar o poder de influência no Carf, as quadrilhas anunciavam que o processo teria um pedido de vista em determinado dia e hora, o que de fato ocorria. 

“O próximo passo seria a empresa com débito fechar um contrato de consultoria com essas quadrilhas de manipulação de julgamentos no Carf para dar legalidade a transferência de recursos que alimentava o esquema”, explicou Paiva, ressaltando que há tanto servidores do Carf quanto advogados sob investigação”, disse.

O deputado Vicente Candido (PT-SP), presidente da CFFC questionou o procurador federal em quantos processos envolvendo débitos tributários julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a União sai vencedora e quantos desses processos envolvem empresas.

Segundo Paiva, que responde pelo 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, a União vence 95% do processos analisados pelo Carf. O problema, segundo ele, é que os 5% restantes representam 80% do valor dos débitos em julgamento no órgão.

“No caso de pessoas físicas e de pequenas e médias empresas o índice de sucesso contra a União é quase zero. Por outro lado, em causas envolvendo débitos de grande empresas, a coisa muda de figura”, disse Paiva. Segundo ele, cerca de R$ 5 bilhões - dos R$ 19 bilhões que são alvo de investigação na Operação Pelotes - dizem respeito a débitos tributários de apenas 5 ou 10 empresas. 

Paiva, no entanto, destacou o fato de a legislação tributária brasileira ser complexa e tornar difícil distinguir o que é brecha e o que é corrupção. “Essa complexidade certamente interessa a algumas pessoas”, disse. “Mas não estou dizendo que todos os processos envolvendo grandes empresas sejam fruto de manipulação”, ressaltou.

Críticas ao Carf
O procurador da República também questionou o modelo de composição paritária do Carf – com metade dos conselheiros escolhidos entre representantes da fazenda e a outra metade entre contribuintes (empresários).

“Da maneira que está hoje, [o Carf] só atende ao interesse de pequenos grupos de pessoas que não estão preocupadas com o interesse público”, completou.

Em reposta ao deputado Leo de Brito (PT-AC), que sugeriu a reunião para debater a Operação Zelotes, Paiva disse ainda que o modelo atual de escolha dos conselheiros é falho e permite favorecimentos. “Temos o caso de uma pessoa envolvida em irregularidade que indicou a filha como conselheira. Isso denota que, mesmo não estando lá, ela tem o poder de indicar e sugerir nomes par ao Carf”, completou.

A operação
A operação Zelotes investiga empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspeitos de manipular julgamentos para reduzir ou anular a cobrança de tributos devidos por empresas.

O nome Zelotes vem do adjetivo zelote, referente àquele que finge ter zelo. A ideia da Polícia Federal é destacar a contradição da postura dos integrantes do Carf, que favoreciam a sonegação fiscal ao invés de zelar pela inviolabilidade dos cofres públicos.

Com Agência Câmara