Em audiência da CFFC, deputado critica sigilo da Operação Zelotes

O relator da subcomissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) que acompanha a Operação Zelotes, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), criticou o sigilo judicial da investigação, durante debate realizado, nesta quarta-feira, (20/05) pela CFFC. Essa foi a segunda audiência pública organizada pela Comissão para discutir o tema.
25/03/2011 16h10

A Operação Zelotes investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do CARF-Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,  manipulavam julgamentos para reduzir a cobrança de impostos. O órgão, que é ligado ao Ministério da Fazenda, é uma espécie de tribunal administrativo formado por 216 representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas) que julga débitos tributários de empresas com o Fisco nacional. Segundo a Polícia Federal, a sonegação fiscal envolvida nos crimes investigados na Operação Zelotes está estimada em R$ 19 bilhões, mais de três vezes o que foi apurado até agora na Operação Lava Jato.

Paulo Pimenta ressaltou que a Justiça continua impedindo a imprensa e a sociedade de terem acesso ao inquérito, embora tenha permitido o acesso das empresas investigadas aos autos. O parlamentar reclamou que em casos semelhantes o procedimento foi diferente e a investigação foi tornada pública, "Isso parece ser uma coisa normal, mas a Justiça estendeu a quebra do sigilo a todas as empresas que tem processo no Carf", salientou.

Ele também destacou que já houve pedido de prisão de 26 pessoas no âmbito da operação, as quais não foram autorizadas pela Justiça. Para o deputado, "paralelo à investigação da Zelotes, é necessário que haja a investigação da investigação".

Reformulação do Carf - Os delegados responsáveis pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, recomendaram mudanças estruturais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

“O órgão precisa ser repensado, por exemplo, a forma de composição do conselho. Existe uma estrutura viciada no órgão, que tem causado danos nos cofres públicos”, disse o delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, Marlon Oliveira Cajado dos Santos. Além da resposta penal, ele ressaltou a necessidade de recuperação desses recursos, como forma de dar satisfação à sociedade.

Para o coordenador-geral de Polícia Fazendária, delegado da Polícia Federal Hugo de Barros Correia, algumas particularidades no Carf acabam facilitando irregularidades, como a paridade da participação da sociedade civil no colegiado. “Além da questão criminal, essa investigação enseja a adoção de uma série de medidas, que já vem sendo tomadas, deixando mais claro o papel do conselheiro, entre outras melhorias do funcionamento do conselho”, destacou.

Conclusão das investigações - Na audiência, o delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, Marlon Oliveira Cajado dos Santos, disse que a investigação deve ser concluída em cerca de quatro meses. Ele não descarta a possibilidade de desmembrar a investigação em vários inquéritos, se houver autorização judicial para isso.

Marlon também sugeriu que o Congresso participe da discussão sobre reformulação do Carf, que vem sendo promovida no âmbito do Ministério da Fazenda. Para ele, a investigação já teve o “efeito pedagógico de botar luz sobre o órgão e fechar uma torneira, por onde escoavam recursos da União”.