A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (08/11), requerimento de convocação do ministro das Cidades. Bruno Araújo, que é deputado licenciado pelo PSDB de Pernambuco, vai ter de vir à Câmara prestar esclarecimentos aos parlmentares da CFFC sobre os programas habitacionais conduzidos pela pasta, em data ainda a ser definida.

Relator do requerimento, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) questionou os critérios da portaria, publicada na última semana pela Secretária de Habitação do Ministério, que regulamentou a distribuição de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o parlamentar, o Maranhão, estado que tem o maior déficit habitacional do País, recebeu 400 casas, enquanto Pernambuco, estado do ministro, recebeu 3500, e São Paulo, 15 mil. “Nada contra Pernambuco receber 3500 e São Paulo receber 15 mil, eu sou contra o Maranhão receber 400, e a Paraíba, 700 apenas - eu quero conhecer o critério de distribuição dessas moradias”, enfatizou o deputado paraibano.

Deputados do PSDB, do DEM e do PR, partidos que também compõem a base do governo, ainda tentaram transformar a convocação em convite. Mas os deputados do PMDB e da oposição, como o PT, insistiram na convocação, sob o argumento de que falta diálogo do Ministério com o Congresso.

A CFFC aprovou também requerimento para realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a situação dos trabalhadores da JBS e das demais empresas da Holding J&F Investimentos. A justificativa é que milhares de empregos estariam em risco por causa da crise instaurada depois das denúncias envolvendo as empresas.

Os deputados da CFFC decidiriam, ainda, realizar ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da OiTelemar. Além disso, foi aprovado requerimento para que sejam solicitadas informações ao Ministério da Transparência e ao Tribunal de Contas da União sobre a suspensão dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARS) das empresas envolvidas em ilícitos na Operação Lava Jato.

Por fim, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou pedido de fiscalização sobre a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoetina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação.