CFFC debate prerrogativas de advogados que atuam na Operação Lava Jato

Todos os convidados que participaram da audiência pública para debater as prerrogativas dos advogados que estão atuando nas diversas instâncias da Operação Lava Jato da Polícia Federal concordaram que não está havendo cerceamento das prerrogativas da classe.
25/03/2011 16h10

Promovido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no último dia 8 de abril, participaram da discussão a vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Candice Lavocat Jobim; o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti; e o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro.

Recentemente a imprensa divulgou reclamações de advogados dizendo que não estavam tendo acesso aos autos para o exercício constitucional da profissão. Para o presidente da CFFC, deputado Vicente Cândido, o debate é necessário para deixar claro para a sociedade as prerrogativas e o papel dos advogados no processo da Operação Lava Jato. “É função do Legislativo, principalmente dessa Comissão, promover o esclarecimento de informações que, nem sempre são de domínio do público”, diz ele. O deputado destaca ainda que se for preciso, a CFFC pode fazer ajustes na legislação. “Essa Comissão é muito apropriada para isso. Ela é o órgão de fiscalização e controle, mas é também um órgão de normatização”, explica.

O deputado Vicente Cândido disse que no próximo dia 29 o ministro da Justiça, José Eduardo é o convidado para participar de audiência na CFFC. Ele lembra que uma das principais dúvidas surgidas quanto à Operação Lava Jato foi se os agentes públicos – juízes, ministros - podem ou não receber advogados que atuam no processo, ressaltando que “por isso é importante ouvir não só a opinião dos ministros, mas principalmente dos advogados, dos delegados, magistrados, para se tirar disso um pensamento médio da sociedade”.

 Na opinião do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), autor do requerimento que solicitou o debate, a Operação Lava Jato caminha para ser um dos maiores, senão o maior, caso jurídico que exige a atuação de inúmeros advogados na defesa dos envolvidos, tais como parlamentares, empresários, executivos e ex-diretores da Petrobras acusados de mal feitos na Petrobrás. “No estado democrático de direito, a Constituição Brasileira assegura a ampla defesa e o contraditório. Para que isso seja plenamente praticado, os advogados precisam ter as suas prerrogativas plenamente asseguradas no exercício de sua profissão.”