Audiência debate aplicação de penas mais rigorosas para roubo de fiação que cause interrupção de serviço público

Roubos e furtos de fiação elétrica e de telecomunicações em escala crescente têm causado privação à população e prejuízo aos prestadores de serviços. A CFFC debate nesta terça-feira (23 de agosto) possível aplicação de punição mais rigorosa aos envolvidos nesse tipo de crime.
25/03/2011 16h10

santamaria.rs.gov.br

Audiência debate aplicação de penas mais rigorosas para roubo de fiação que cause interrupção de serviço público

Vandalismo na rede elétrica pode ter penas maiores

A interrupção do fornecimento do serviço de energia elétrica e de telecomunicações decorrente de roubo da fiação se tornou recorrente nas cidades brasileiras, com graves prejuízos provocados ao fornecimento de serviços à sociedade.

Alguns dos transtornos provocados pela prática desse crime têm sido registrados pelos meios de comunicação.

É o caso do roubo da fiação elétrica, no dia 22 de julho, que impediu o funcionamento por dois dias de um posto de saúde na cidade de Americana, em São Paulo.

No início de agosto, o roubo da fiação elétrica de um espaço cultural em Ribeirão Preto tornou impraticável a realização de eventos no local até o final deste ano.

Em março, uma ação impetuosa de vândalos no interior da Bahia, que derrubaram postes de alta tensão para roubar a fiação elétrica, deixou 46 mil pessoas em cinco pequenas cidades sem o fornecimento de energia.  

“Não raro esses crimes tornam inoperantes os serviços de energia elétrica, de telecomunicações, de Internet, por períodos consideráveis, e implicam custos de reposição não previstos”, justifica o deputado Edinho Bez (PMDB/SC), autor do requerimento (REQ 213/16) pela realização da audiência. “A discussão proposta visa compor um justo diagnóstico do cenário atual de impunidade e a análise da necessidade de se aumentar as penas aplicáveis aos agentes criminosos que prejudicam sobremaneira o bem estar social”, complementa o parlamentar.

Serviço: Audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para discutir danos causados à população e aos prestadores de serviços decorrentes do aumento de roubos de fios, cabos e outros equipamentos de energia elétrica e telecomunicações e a possibilidade do aumento das penas aplicáveis aos crimes em questão; terça-feira, 23 de agosto, às 15:30 horas, no plenário 14 das Comissões.

Mais informações: CFFC – 3216-6671