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Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Dep. Alex Canziani
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PDC 644/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Portaria Normativa Nº 577, de 27 de abril de 2017, que "Altera as Portarias MEC nº 1407, de 14 de dezembro de 2010; Portaria MEC nº 502, de 9 de maio de 2012, e Portaria MEC nº 1033, de 9 de dezembro de 2014 que dispõem sobre a instituição do Fórum Nacional de Educação - FNE e sua composição". 14/06/2017
PL 7471/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Sóstenes Cavalcante - Acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015. 14/06/2017
PL 9165/2017 Do(a) Poder Executivo - Institui a Política de Inovação Educação Conectada. 17/08/2018
Relator: Sr(a). Dep. Alice Portugal
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 723/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Onyx Lorenzoni - Institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. 16/06/2011
PL 4731/2012 Do(a) Senado Federal - Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio. 03/04/2013
PL 6702/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Iracema Portella - Dispõe sobre a existência de repositórios digitais nas instituições federais de educação superior e de pesquisa, para gestão e disseminação de sua produção científica, técnica e artística. 26/11/2014
PL 7592/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Planalto Norte, Estado de Santa Catarina. 10/09/2015
PL 2891/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Orlando Silva - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área". 18/05/2016
PL 4768/2016 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre o ofício de profissional da dança. 01/06/2016
PL 9689/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Jô Moraes - Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera o inciso X do art. 2º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, para prever a igualdade entre homens e mulheres como princípio do ensino e como diretriz do PNE. 18/04/2018
Relator: Sr(a). Dep. Aliel Machado
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 8812/2017 Do(a) Senado Federal - Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação. 30/11/2017
PL 9257/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Motta - Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, os mediadores de leitura. 11/07/2018
Relator: Sr(a). Dep. Ana Perugini
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 9193/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Pacheco - Determina que o estágio profissional de advocacia, com duração de três anos, possa ser realizado nos últimos três anos do curso jurídico. 18/04/2018
Relator: Sr(a). Dep. Arnaldo Faria de Sá
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 20/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Otavio Leite - Considera como despesa classificável nos preceitos do art. 212 da Constituição Federal os gastos com apoio a programas de inserção do escotismo na rede regular de ensino. 28/06/2016
PL 6000/2016 Do(a) Sr(a). Dep. André Amaral - Define regras gerais e objetivos para o Exame Nacional Do Ensino Médio (ENEM), estabelece direitos aos seus participantes e dá outras providências. 07/12/2016
Relator: Sr(a). Dep. Bacelar
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1245/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Arthur Oliveira Maia - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências. 08/05/2018
PL 5223/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal. 31/03/2017
PL 9558/2018 Do(a) Poder Executivo - Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 18/06/2018
PLP 365/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Danilo Forte - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispensar as instituições de ensino superior estaduais e municipais da necessidade de apresentação de contrapartida para acesso às transferências voluntárias da União. 18/06/2018
Relator: Sr(a). Dep. Caio Narcio
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PDC 423/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Bonifácio de Andrada - Susta a Resolução nº 2, de 7 de abril de 1.998, que "estabelece indicadores para comprovar a produção intelectual institucionalizada, para fins de credenciamento nos termos do art. 46 e 52, inciso I, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1.996". 30/11/2017
PL 8087/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Giuseppe Vecci - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), para instituir o Financiamento Condicionado à Renda Futura (FCRF). 17/08/2017
PL 9132/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Souza - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e dá outras providências, para definir número mínimo de refeições a serem oferecidas aos beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Serão ofertadas, no mínimo, 03 refeições diárias por turno escolar 12/12/2017
Relator: Sr(a). Dep. Celso Jacob
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 2936/2015 Do(a) Sr(a). Dep. João Rodrigues - Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais e dá outras providências. 11/07/2018
PL 5860/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Bornier - Obriga a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas. 11/07/2018
Relator: Sr(a). Dep. Damião Feliciano
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PDC 483/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Bonifácio de Andrada - Susta parte do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que "dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequencias no sistema federal de ensino". 12/04/2017
PL 1966/2015 Do(a) Senado Federal - Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados. 08/05/2018
Relator: Sr(a). Dep. Danilo Cabral
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PDC 898/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Professor Victório Galli - Susta a PORTARIA Nº 33 (Ministério da Educação), de 17 de janeiro de 2018, que homologa o Parecer CNE/CP nº 14/2017, do Pleno do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 12 de setembro de 2017, que define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da Educação Básica do País, para alunos maiores de 18 anos. 11/07/2018
PL 828/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alfredo Kaefer - Autoriza o Poder Executivo a adotar procedimentos legais e administrativos para ampliar e diversificar as atividades acadêmicas da Universidade Federal do Paraná - UFPR, de modo a incorporar o atendimento acadêmico realizado pelas universidades estaduais do Estado do Paraná. 21/06/2016
PL 2001/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Ducci - Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola. 18/06/2018
PL 2202/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas. 18/06/2018
PL 3095/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Neto - Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários. 09/11/2016
PL 3692/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Álvaro Antônio - Fica criado o "Programa Nacional da Cultura de Paz no Trânsito" e o "Prêmio Nacional da Cultura de Paz no Trânsito" e dá outras providências." 28/06/2016
PL 6899/2017 Do(a) Senado Federal - Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil. 12/04/2017
PL 8389/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Floriano - "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir aos profissionais da educação básica das redes públicas de ensino, período reservado a atividades extracurriculares na área de educação e cultura e a participação voluntária em atividades pedagógicas na comunidade, nunca inferior a um terço de sua jornada de trabalho remunerada". 30/11/2017
Relator: Sr(a). Dep. Diego Garcia
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 351/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Bornier - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil. 17/03/2015
PL 1108/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. 17/08/2017
Relator: Sr(a). Dep. Eduardo Barbosa
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1874/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Victor Mendes - Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 02/06/2016
PL 3129/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Clarissa Garotinho - Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 13/09/2016
PL 5982/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende - Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica. 10/05/2018
Relator: Sr(a). Dep. Evandro Gussi
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 267/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Reategui - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a implementação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de Programa de Ecoeficiência 17/06/2016
Relator: Sr(a). Dep. Floriano Pesaro
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7389/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Adérmis Marini - Altera o Art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, incluindo as instituições ensino superior mencionadas no art. 242 da Constituição Federal no FIES. 18/06/2018
PL 9928/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Pollyana Gama - Altera o art. 23 e o art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, 3% (três por cento) e no máximo 5% (cinco por cento) dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros para as bibliotecas escolares. 18/06/2018
Relator: Sr(a). Dep. Giuseppe Vecci
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7247/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Luis Tibé - Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. 14/06/2017
PL 9287/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Gomes de Matos - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar. 18/06/2018
Relator: Sr(a). Dep. Glauber Braga
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 3961/2004 Do(a) Senado Federal - Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade. 04/04/2018
PLP 15/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Bornier - Estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira 04/04/2018
Relator: Sr(a). Dep. Helder Salomão
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 2725/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Edmilson Rodrigues - Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014. 18/04/2018
Relator: Sr(a). Dep. Izalci Lucas
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1428/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Sampaio - Altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências 16/10/2015
Relator: Sr(a). Dep. Josi Nunes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 3625/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Tia Eron - Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências. 18/06/2018
PL 5778/2016 Do(a) Comissão de Seguridade Social e Família - Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, e da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências. 25/04/2018
PL 9674/2018 Do(a) Sr(a). Dep. André Fufuca - Institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional e dá outras providências. 11/07/2018
Relator: Sr(a). Dep. Lelo Coimbra
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 5353/2005 Do(a) Senado Federal - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo. 20/04/2007
PL 105/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Luiza Erundina - Altera dispositivos do art. 36 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 25/11/2009
PL 3724/2008 Do(a) Poder Executivo - Dispõe sobre os valores da Gratificação Temporária para o Magistério Superior - GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados ou em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa. 03/04/2013
PL 496/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Sandro Mabel - Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas. 19/05/2011
PL 1530/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Caiado - Obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB. 01/07/2011
PL 2107/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Audifax - Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio. 21/06/2016
PL 251/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, previsto na alínea "e" do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para viabilizar que todos os Estados e Municípios, que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado, recebam, da União, os recursos necessários à complementação da integralização do aludido piso salarial profissional nacional. 13/03/2015
PL 3456/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Veneziano Vital do Rêgo - Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 13.019, de 31 de julho de 2014, para disciplinar a celebração de parcerias, quanto ao objeto que especifica, por universidades públicas federais e instituições de ensino integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica prevista na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências. 20/11/2015
PL 5352/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos. 14/06/2017
Relator: Sr(a). Dep. Leo de Brito
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PDC 213/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Professor Victório Galli - Susta a PORTARIA Nº 916, de 9 de setembro de 2015 do Gabinete do Ministro do Ministério da Educação. 18/04/2018
PL 9320/2017 Do(a) Senado Federal - Acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigação de os sistemas de ensino garantirem a presença de professor substituto em caso de afastamento temporário de docente. 18/04/2018
Relator: Sr(a). Dep. Lincoln Portela
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6567/2013 Do(a) Senado Federal - Altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). 17/08/2017
Relator: Sr(a). Dep. Lobbe Neto
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1252/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Professor Ruy Pauletti - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 12/12/2017
PL 1227/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Iracema Portella - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. 18/04/2018
PL 6618/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Cunha Lima - Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Borborema da Paraíba - IFBPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB. 30/11/2017
Relator: Sr(a). Dep. Margarida Salomão
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1838/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Sergio Souza - Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas. 30/06/2015
PL 2402/2015 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Altera a Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, que "Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos - FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei no 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências", e dá outras providências. 09/10/2015
Relator: Sr(a). Dep. Moses Rodrigues
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PDC 164/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Hauly - Susta os efeitos do Decreto nº 8.498, de 10 de agosto de 2015 que Altera o Decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012, que dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. 01/06/2016
PL 5572/2013 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará. 12/04/2017
PL 7456/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em São Sebastião do Passé, Bahia. 21/06/2016
PL 8131/2014 Do(a) Senado Federal - Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento. 17/03/2015
PL 2156/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Belinati - Altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas itinerantes de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos. 28/06/2016
PL 3952/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Belinati - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, (Lei do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies) para tornar obrigatória a concessão dos benefícios deste programa às pessoas que dele necessite. 01/06/2016
PL 4563/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Floriano - "Altera a Lei 9.496, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a efetivação da matrícula dos alunos advindos da rede particular de ensino em qualquer unidade escolar da rede pública de ensino básico". 01/06/2016
PL 5053/2016 Do(a) Senado Federal - Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básica 01/06/2016
Relator: Sr(a). Dep. Onyx Lorenzoni
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 3673/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Mitidieri - Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante. 28/06/2016
Relator: Sr(a). Dep. Pedro Cunha Lima
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PLP 429/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Caio Narcio - Dispõe sobre a gestão de recursos próprios das Instituições Federais de Ensino Superior e veda sua retenção, compensação ou subtração, por parte do Poder Executivo. 30/11/2017
Relator: Sr(a). Dep. Pedro Uczai
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 309/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Pr. Marco Feliciano - Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país. 04/04/2011
PL 662/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Cabo Daciolo - Altera o Artigo 1º, da Lei nº 9.780, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para acrescentar os parágrafos 8º e 9º, obrigando as Instituições de Ensino que aderirem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, a aceitarem os limites impostos pelo operador do fundo. 31/03/2015
PL 2890/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Davidson Magalhães - Dispõe sobre a reserva de vagas para o ingresso na pós-graduação nas universidades e instituições federais de ensino superior e dá outras providências. 02/10/2015
PL 3682/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Goulart - Altera o art. 318 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para regular a jornada de trabalho dos professores. 21/12/2015
PL 6189/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Valdir Colatto - Dispõe sobre a unificação das datas de processos seletivos e de provas utilizadas para fins de ingresso em instituições de ensino superior no País. 14/06/2017
PL 9055/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Bohn Gass - Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino. 12/12/2017
Relator: Sr(a). Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 786/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Jorge Tadeu Mudalen - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental. 04/07/2018
PL 3179/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. 12/06/2013
PL 6847/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Goulart - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo 21/11/2017
PL 9671/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Prof. Gedeão Amorim - Acrescente-se alínea ''D" ao inciso II do artigo 4º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, obrigando a impressão, em todo livro didático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. 18/04/2018
PL 10105/2018 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória a oferta de assistência psiquiátrica e psicológica gratuita a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina. 18/06/2018
Relator: Sr(a). Dep. Professora Marcivania
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 2521/2011 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência. 08/07/2015
Relator: Sr(a). Dep. Rafael Motta
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 8816/2017 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza. 09/11/2017
Relator: Sr(a). Dep. Raquel Muniz
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PLP 433/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Faria de Sá - Estabelece as condições legais, requeridas pelo preceito contido no §7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e ou educação gozarem da imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. 18/04/2018
Relator: Sr(a). Dep. Reginaldo Lopes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 3471/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, para determinar que a carga horária semanal mínima para as disciplinas do ensino médio deverá ser de dois tempos de aula. 11/07/2018
PL 4500/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Kaio Maniçoba - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Araripe. 14/06/2017
Relator: Sr(a). Dep. Rejane Dias
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 8849/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Jovair Arantes - Altera a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para permitir que os recursos provenientes do Salário-Educação sejam destinados ao pagamento de despesas de pessoal. 11/07/2018
Relator: Sr(a). Dep. Rogério Marinho
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7353/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Almeida - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Piemonte da Chapada Diamantina, no Estado da Bahia e dá outras providências. 21/06/2016
Relator: Sr(a). Dep. Saraiva Felipe
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 8599/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Geovania de Sá - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil. 30/11/2017
Relator: Sr(a). Dep. Sergio Vidigal
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 3047/2015 Do(a) Senado Federal - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica. 09/10/2015
Relator: Sr(a). Dep. Ságuas Moraes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6095/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Rômulo Gouveia - Dispõe sobre a administração de medicamentos em berçários, creches e escolas. 11/07/2018
Relator: Sr(a). Dep. Sóstenes Cavalcante
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 5379/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Wilson Filho - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Rural Federal da Paraíba (URFPB), no município de Areia, PB, mediante transformação e utilizando a infraestrutura do Centro de Ciência Agrárias da Universidade Federal da Paraíba. 30/11/2017
PL 7857/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Floriano - "Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer diretrizes diferenciadas para os alunos do ensino básico, de baixa renda, beneficiários de programas sociais, que moram em lugares violentos e/ou de grande vulnerabilidade social, nas redes públicas de ensino". 17/08/2017
Relator: Sr(a). Dep. Veneziano Vital do Rêgo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 4185/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - "vincula o piso nacional dos professores ao subsídio dos Deputados Federais e Senadores da Republica." 18/06/2018
Relator: Sr(a). Dep. Waldenor Pereira
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1981/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Gonzaga Patriota - Estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências. 11/07/2012
PL 1786/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rôney Nemer - Acrescenta o art. 36-E à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da Educação Nacional. 30/11/2017
Relator: Sr(a). Dep. Zeca Dirceu
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 479/2015 Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral. 31/03/2017
PL 1166/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Toninho Pinheiro - Acrescenta dispositivo à lei de diretrizes e bases da educação, para incluir a merenda escolar e assistência psicológica entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino pelos Municípios 01/06/2016
PL 9932/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Arthur Oliveira Maia - Regulamenta a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB decorrentes de diferenças de complementação devidas pela União. 07/06/2018
Relator: Sr(a). Dep. Átila Lira
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7449/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Lelo Coimbra - Altera, para compatibilização com legislação já existente, a redação da Lei 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional). 14/06/2017

Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
PDC 534/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Duarte Nogueira - Susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD).
PDC 421/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Leo de Brito - Susta os efeitos do Decreto de 27 de Junho de 2016 que tornou sem efeito os Decretos de 10 de maio de 2016, referentes aos membros indicados para comporem as Câmaras do Conselho Nacional de Educação - CNE.
PDC 961/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Orlando Silva - Susta o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
PDC 1009/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Bonifácio de Andrada - Susta o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, que "dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino
PFC 34/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Max Filho - Propõe que a Comissão de Educação realize ato de fiscalização e controle no Programa de Apoio à Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni, a fim de acompanhar a reestruturação e expansão das universidades federais no País.
PL 2138/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.
PL 3109/2008 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Hauly - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Ensino à Distância e dá outras providências.
PL 7450/2010 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Cunha - Dispõe sobre a inclusão da matéria de estudo crítico "Leitura e Educação para as Mídias" nas grades curriculares dos ensinos fundamental e médio nas escolas públicas privadas da rede de ensino do País.
PL 6272/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Milton Monti - Cria a Universidade Federal de Bauru - UNIFEB e dá outras providências.
PL 7474/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia.
PL 7593/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.
PL 327/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Valmir Assunção - Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia.
PL 601/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Conceição Sampaio - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para criar política de oferta de oportunidades de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.
PL 1451/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Otavio Leite - Acrescenta o art. 38-A à Lei n.º 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos.
PL 2931/2015 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Dispõe sobre a implantação de Campus Avançado da Universidade Federal do Cariri - UFCA e dá outras providências
PL 3266/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste Paulista
PL 4161/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Luizianne Lins - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos.
PL 4738/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Alfredo Nascimento - Acrescenta dispositivo que dispõe sobre devolução do valor de matrícula em estabelecimento de ensino à Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999.
PL 5173/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Kaio Maniçoba - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão, no Município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco.
PL 6535/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Mauro Lopes - Altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior.
PL 7989/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Resende - Denomina Centro Territorial de Formação e Apoio Tecnológico para Agricultura Familiar EDWIN BAUR o Centro de Formação localizado no município de Glória de Dourados-MS.
PL 8419/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Rômulo Gouveia - Obriga a instituição de ensino informar o ISBN - International Standard Book Number - do material didático que solicitar ao aluno.
PL 9178/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Leandre - Institui a Semana da Educação ao Longo da Vida.
PL 9580/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Lobbe Neto - Dispõe sobre a criação do Selo Escola Democrática, destinado a reconhecer e valorizar práticas de gestão democrática e participativa nas escolas brasileiras
PL 9640/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Veneziano Vital do Rêgo - Altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica.
PL 9672/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Prof. Gedeão Amorim - Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios e ferramentas de trabalho nas áreas de informática e biologia nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
PL 9707/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Miguel Lombardi - Acrescenta o § 5º ao art. 4º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 (Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola, e dá outras providências), para o fim de autorizar a União a contribuir com até 50% em colaboração com os governos municipais para o fornecimento de Bolsa-Creche consistente no pagamento das mensalidades de creches e pré-escolas para crianças até 3 (três) anos de idade em municípios nos quais não haja vagas suficientes no sistema oficial de ensino.
PL 9762/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem.
PL 9945/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
PL 10104/2018 Do(a) Senado Federal - Lúcia Vânia - Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”.
PL 10156/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.
PL 10301/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar.
PL 10320/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Walter Alves - Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies).
PL 10427/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Vilela - Denomina "Campus José Antonio da Silva Sobrinho" o campus do Instituto Federal Goiano - Localizado em Iporá (GO).
PL 10524/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Gorete Pereira - Altera-se a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incluir os cursos de graduação e sequenciais de formação específica à distância de nível superior.
PL 10536/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Mendonça Filho - Dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer 7 (sete) anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino.
PL 10557/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Dispõe sobre a reinserção de carência de 18 meses após a conclusão do curso superior e antes do período de amortização, tanto para o Fundo Fies como para o Programa Fies, bem como sobre a possibilidade de pagamento com trabalho dos financiamentos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
PL 10568/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Mendonça Filho - Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação- SENAED e do Serviço Social da Educação - SESED.
PL 10682/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Bacelar - Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que implementou o conjunto de medidas conhecido como Reforma do Ensino Médio.
PL 10699/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Clarissa Garotinho - Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias