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Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido Previsão de Encerramento
PL 723/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Onyx Lorenzoni - Institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. Dep. Alice Portugal 0 Sessões 25/06/2018
PL 3961/2004 Do(a) Senado Federal - Eduardo Azeredo - Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade. Dep. Glauber Braga 0 Sessões 25/06/2018
PL 5353/2005 Do(a) Senado Federal - Gerson Camata - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo. Dep. Lelo Coimbra 0 Sessões 25/06/2018
PL 105/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Luiza Erundina - Altera dispositivos do art. 36 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Dep. Lelo Coimbra 0 Sessões 25/06/2018
PL 1252/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Professor Ruy Pauletti - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Dep. Lobbe Neto 0 Sessões 25/06/2018
PL 3724/2008 Do(a) Poder Executivo - Dispõe sobre os valores da Gratificação Temporária para o Magistério Superior - GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados ou em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa. Dep. Lelo Coimbra 0 Sessões 25/06/2018
PL 6641/2009 Do(a) Sr(a). Dep. Janete Capiberibe - Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Dep. Saraiva Felipe 0 Sessões 25/06/2018
PL 7953/2010 Do(a) Senado Federal - Sérgio Zambiasi - Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência. Dep. Eduardo Barbosa 0 Sessões 25/06/2018
PL 8011/2010 Do(a) Sr(a). Dep. Vitor Penido - Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio. Dep. Waldenor Pereira 0 Sessões 25/06/2018
PL 309/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Marco Feliciano - Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país. Dep. Pedro Uczai 0 Sessões 25/06/2018
PL 496/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Sandro Mabel - Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas. Dep. Lelo Coimbra 0 Sessões 25/06/2018
PL 1245/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Arthur Oliveira Maia - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências. Dep. Bacelar 0 Sessões 25/06/2018
PL 1530/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Caiado - Obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB. Dep. Lelo Coimbra 0 Sessões 25/06/2018
PL 1981/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Gonzaga Patriota - Estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências. Dep. Waldenor Pereira 0 Sessões 25/06/2018
PL 2107/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Audifax - Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio. Dep. Lelo Coimbra 0 Sessões 25/06/2018
PL 2521/2011 Do(a) Senado Federal - Expedito Júnior - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência. Dep. Professora Marcivania 0 Sessões 25/06/2018
PL 4731/2012 Do(a) Senado Federal - Humberto Costa - Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio. Dep. Alice Portugal 0 Sessões 25/06/2018
PL 5572/2013 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará. Dep. Moses Rodrigues 0 Sessões 25/06/2018
PL 6567/2013 Do(a) Senado Federal - Gim Argello - Altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Dep. Lincoln Portela 0 Sessões 25/06/2018
PL 6702/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Iracema Portella - Dispõe sobre a existência de repositórios digitais nas instituições federais de educação superior e de pesquisa, para gestão e disseminação de sua produção científica, técnica e artística. Dep. Alice Portugal 0 Sessões 25/06/2018
PL 9932/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Arthur Oliveira Maia - Regulamenta a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB decorrentes de diferenças de complementação devidas pela União. Dep. Zeca Dirceu 2 Sessões 21/06/2018

Emendas ao substitutivo

Proposições em fase de recebimento de emendas ao substitutivo (5 sessões).

As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido Previsão de Encerramento
PL 104/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior. Dep. Aliel Machado 0 Sessões 25/06/2018
PL 1812/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Veneziano Vital do Rêgo - Institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências. Dep. Damião Feliciano 0 Sessões 25/06/2018
PL 4775/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Hauly - Altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dep. Moses Rodrigues 0 Sessões 25/06/2018