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Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido Previsão de Encerramento
PL 4161/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Luizianne Lins - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos. Dep. Danilo Cabral 4 Sessões 19/11/2018
PL 8525/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo - Estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada. Dep. Eduardo Barbosa 4 Sessões 19/11/2018
PL 9178/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Leandre - Institui a Semana da Educação ao Longo da Vida. Dep. Eduardo Barbosa 4 Sessões 19/11/2018
PL 9580/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Lobbe Neto - Dispõe sobre a criação do Selo Escola Democrática, destinado a reconhecer e valorizar práticas de gestão democrática e participativa nas escolas brasileiras Dep. Rejane Dias 4 Sessões 19/11/2018
PL 9640/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Veneziano Vital do Rêgo - Altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica. Dep. Rafael Motta 4 Sessões 19/11/2018
PL 9672/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Prof. Gedeão Amorim - Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios e ferramentas de trabalho nas áreas de informática e biologia nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Dep. Pastor Eurico 4 Sessões 19/11/2018
PL 9707/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Miguel Lombardi - Acrescenta o § 5º ao art. 4º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 (Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola, e dá outras providências), para o fim de autorizar a União a contribuir com até 50% em colaboração com os governos municipais para o fornecimento de Bolsa-Creche consistente no pagamento das mensalidades de creches e pré-escolas para crianças até 3 (três) anos de idade em municípios nos quais não haja vagas suficientes no sistema oficial de ensino. Dep. Hermes Parcianello 4 Sessões 19/11/2018
PL 9762/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem. Dep. Pedro Uczai 4 Sessões 19/11/2018
PL 9910/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Deoclides Macedo - Cria a Universidade Federal do Maranhão do Sul - UFMASUL. Dep. Sergio Vidigal 4 Sessões 19/11/2018
PL 9945/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Dep. Edmilson Rodrigues 4 Sessões 19/11/2018
PL 10104/2018 Do(a) Senado Federal - Lúcia Vânia - Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”. Dep. Professora Marcivania 4 Sessões 19/11/2018
PL 10156/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino. Dep. Glauber Braga 4 Sessões 19/11/2018
PL 10301/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar. Dep. Zeca Dirceu 4 Sessões 19/11/2018
PL 10320/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Walter Alves - Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies). Dep. Aliel Machado 4 Sessões 19/11/2018
PL 10524/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Gorete Pereira - Altera-se a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incluir os cursos de graduação e sequenciais de formação específica à distância de nível superior. Dep. Helder Salomão 4 Sessões 19/11/2018
PL 10536/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Mendonça Filho - Dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer 7 (sete) anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino. Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende 4 Sessões 19/11/2018
PL 10557/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Dispõe sobre a reinserção de carência de 18 meses após a conclusão do curso superior e antes do período de amortização, tanto para o Fundo Fies como para o Programa Fies, bem como sobre a possibilidade de pagamento com trabalho dos financiamentos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Dep. Danilo Cabral 4 Sessões 19/11/2018
PL 10568/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Mendonça Filho - Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação- SENAED e do Serviço Social da Educação - SESED. Dep. Danilo Cabral 4 Sessões 19/11/2018
PL 10682/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Bacelar - Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que implementou o conjunto de medidas conhecido como Reforma do Ensino Médio. Dep. Alice Portugal 4 Sessões 19/11/2018
PL 10699/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Clarissa Garotinho - Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias Dep. Sóstenes Cavalcante 4 Sessões 19/11/2018
PL 10786/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Júlio Cesar - Dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Social, regulamentado pela Lei nº 12.351, de 2010, e pela Lei nº 12.858, de 2013, a serem aplicados no ensino infantil e fundamental. Dep. Maria do Rosário 4 Sessões 19/11/2018
PL 10880/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Jhc - Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Dep. Danilo Cabral 4 Sessões 19/11/2018

Emendas ao substitutivo

Proposições em fase de recebimento de emendas ao substitutivo (5 sessões).

As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido Previsão de Encerramento
PL 7389/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Adérmis Marini - Altera o Art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, incluindo as instituições ensino superior mencionadas no art. 242 da Constituição Federal no FIES. Dep. Floriano Pesaro 2 Sessões 21/11/2018