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Apresentação

Tramita na Câmara dos Deputados, desde o dia 20 de dezembro de 2010, o PL (Projeto de Lei) 8.035/10, que institui o PNE (Plano Nacional de Educação) para o decênio 2011-2020. O PL tramita em Comissão Especial, mas como forma de contribuir para o debate em torno de um projeto que orientará toda a política educacional do país até 2020, a Comissão de Educação e Cultura disponibilizará, neste espaço, as propostas de emendas apresentadas por entidades da sociedade civil.

Antes de a proposta chegar ao Congresso Nacional, a Comissão de Educação e Cultura realizou, em 2009, encontros em todas as regiões do país e um encontro nacional, que teve como tema "Mais dez - o legislativo e a sociedade construindo juntos o novo PNE".

O PNE tem como objetivos a elevação global do nível de escolaridade da população; melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; e a democratização da gestão do ensino público.

O Plano Nacional de Educação é um documento-referência que apresenta as dimensões dos problemas educacionais brasileiros e suas consequencias sociais, culturais e políticas. É embasado, fundamentalmente, nas proposições e lutas daqueles que defendem uma sociedade mais justa e igualitária e, por decorrência, uma educação pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade, para todos, em todos os níveis. Assim, princípios, diretrizes, prioridades, metas e estratégias de ação contidas neste Plano consideram tanto as questões estruturais como as conjunturais, definindo objetivos de longo, médio e curto prazos a serem assumidos pelo conjunto da sociedade civil, instituições educacionais e parlamento, enquanto referenciais claros de atuação.

Ao fazer o debate em torno de PNE e disponbilizar, na página da Comissão, emendas apresentadas por entidades da sociedade civil, a CEC procura contribuir para que, a partir de uma discussão ampla, tenhamos um PNE que esteja à altura dos desafios da sociedade brasileira.

Histórico