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SENAI quer mudar a lei da aprendizagem profissional

A ideia é aumentar a quantidade de jovens contratados em regime de aprendizagem e diversificar as áreas em que eles podem atuar
28/09/2017 14h24

Acervo/Câmara dos Deputados

SENAI quer mudar a lei da aprendizagem profissional

Gustavo Leal/SENAI

Estudantes, autoridades e deputados da Comissão de Educação participaram de uma audiência pública nesta quinta-feira (28) que debateu a atualização da aprendizagem profissional. A legislação que trata do assunto é a Lei 10.09700, que estabelece as regras para o trabalho do jovem aprendiz como a possibilidade de contratar adolescente entre 14 e 18 anos que cursam formação técnica. As empresas contratantes deverão atender a uma cota mínima de 5% de funcionários preenchida por de jovens aprendizes.

Em vigor há 17 anos, muitos reconhecem os avanços que a lei trouxe como assegurar os direitos trabalhistas dos jovens, carga horária reduzida para que eles possam continuar estudando, garantir a profissionalização do aluno e a inserção no mercado de trabalho, além de fonte de renda para o adolescente e para a família. Mas há quem identifique necessidade de revisão da legislação.

O diretor de operações do SENAI, Gustavo Leal, afirmou que no Brasil, apenas 0,8% do total de trabalhadores é aprendiz enquanto que países como a Suíça, esse percentual chega a 4,4%. Aqui, 62% dos jovens na aprendizagem profissional exercem funções de assistente e auxiliar administrativo, um tipo de mão-de-obra que as indústrias do país pouco absorvem. No Brasil, o tempo máximo de aprendizagem profissional é de dois anos enquanto que em países da Europa, chega a quatro anos. Para o representante do SENAI, a baixa adesão de jovens a essa possibilidade profissional está relacionada a três grandes fatores: distanciamento entre oferta e demanda, limitações de faixa etária impostas pela lei e perda da essência da aprendizagem como programa educacional. Por isso, ele defende alterações na legislação capazes de permitir que o Brasil enfrente a realidade que é "preparar os jovens para um futuro desafiador”.

Sobre a possibilidade de alteração na lei da aprendizagem profissional, o diretor do Departamento de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Vieira, lembrou que é preciso cuidado ao fazer essas mudanças na medida em que, quando se fala de adolescentes, automaticamente se remete a duas outras importantes leis: Estatuto da Criança e do Adolescente e à própria Constituição Federal.

A Secretária de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eline Nascimento, disse que nas regiões Norte e Nordeste, a contratação de jovens aprendizes ainda é baixa. Os estados que mais contratam, em números absolutos, são São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná. Para Eline, há necessidade de se fazer uma abordagem junto às empresas sobre a necessidade da contratação de jovens e nas mais diversas áreas e não apenas nas funções de escriturário. A expectativa é que 400 mil jovens sejam contratados este ano em regime de aprendizagem profissional.

Para a Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, ligada à Procuradoria do Trabalho, Dulce Torzecki, defende que a administração pública também tenha cotas para a contratação de jovens aprendizes.

A audiência pública que debateu mudanças na legislação da aprendizagem profissional foi realizada a pedido do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), com apoio do deputado Átila Lira (PSB-PI).

Veja aqui como foi a audiência pública.

Convidados:

ELINE NEVES BRAGA NASCIMENTO - Secretária da Secretaria Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC

GUSTAVO LEAL - Diretor de Operações do SENAI/DN - apresentação

HIGINO BRITO VIEIRA - Diretor do Departamento de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho

DULCE MARTINI TORZECKI - Procuradora do Trabalho da 1ª Região e Responsável pelo Eixo Aprendizagem na Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - COORDINFÂNCIA - apresentação

TATIANA AUGUSTO FURTADO GOMES - Gerente Socioeducativo e Pastoral Centro Salesiano do Adolescente - CESAM -DF

RICARDO ROMEIRO - Gerente de Assuntos Institucionais e Corporativos do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE