MEC participa da primeira reunião deliberativa

Comissão de Educação recebe o MEC em reunião
12/03/2015 16h25

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

MEC participa da primeira reunião deliberativa

  Na primeira reunião da 55ª Legislatura, no dia 11 de Março, a Comissão de Educação recebeu a visita do Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC) - Professor Luís Cláudio Costa, e do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Antônio Idilvan de Lima Alencar, antecipando o objetivo de três requerimentos que foram apresentados na Comissão.

  O destaque do encontro foi o debate acerca do Programa de Financiamento Estudantil (FIES), operado pelo FNDE. Os Deputados mostraram-se preocupados com a aproximação do prazo final para renovação do financiamento (aditamento) do FIES e a falta de atendimento de mais da metade dos estudantes beneficiados pelo Programa. 

  O Secretário Executivo, no entanto, foi enfático ao garantir que nenhum aluno sairá prejudicado. “Todos os estudantes atendidos pelo Programa terão seu contrato renovado, ainda que o prazo precise ser novamente prorrogado”, afirmou Luís Cláudio. Para reforçar o compromisso do MEC com o FIES, Luís Cláudio também informou que já estão abertas vagas para novos cursos, permitindo um bom fluxo de novas contratações.

   Outras questões polêmicas também estiveram presentes no debate, como o atraso no repasse de verbas para programas do MEC, a aprovação do Projeto de Lei nº 4.372/12, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES), a qualidade da merenda escolar e, inclusive, a possibilidade de cortes orçamentários na área de Educação para o ano de 2015.