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Comissão de Educação teve ano de trabalho produtivo em 2017

Foram dezenas de reuniões em que se debateu os principais temas da área da Educação no Brasil
22/12/2017 12h06

Acervo/Câmara dos Deputados

Comissão de Educação teve ano de trabalho produtivo em 2017

Deputados da Comissão de Educação debateram diversas propostas em 2017

A Comissão de Educação termina 2017 com um saldo positivo nas atividades desenvolvidas. Foi um ano produtivo, com a realização de 104 reuniões, sendo 36 de audiências públicas, 30 para discussão e votação de projetos, 13 para a realização de palestras e 6 para seminários temáticos, além de outras atividades.

Nas muitas audiências públicas realizadas, foram debatidos temas como os impactos da Reforma da Previdência na educação, o combate à incitação de conduta perniciosa na internet, a educação emocional para estudantes da Educação Básica, a ideologia de gênero na Base Nacional Comum Curricular, a oferta de cursos superiores a distância na área da saúde, a reforma do Ensino Médio, o Custo Aluno Qualidade, FIES, a crise financeira nas universidades públicas, violência nas escolas, a regulamentação da profissão de pedagogo.

Entre as propostas aprovadas pela comissão, está o projeto que trata da oferta de cursos preparatórios gratuitos a alunos da rede pública para ingresso no ensino superior público (PL 6135/2016), de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Outra proposta aprovada é o PL 933/2015 que proíbe a realização de exames de seleção para ingresso na educação infantil e no primeiro ano do Ensino Fundamental e estabelece como critérios: a situação socioeconômica das famílias, mães trabalhadoras, crianças com deficiência, sob medidas protetivas, geográfico - proximidade da residência com a escola – e irmãos na mesma instituição educacional. O autor é o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).

A Comissão de Educação também aprovou o projeto que, em caso de empate no processo seletivo para cursos de graduação e pós-graduação, as instituições públicas de ensino deverão dar prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos. É o PL 4506/2016.

O PL 5592/2016, da deputada Erika Kokay (PT-DF), também foi aprovado pela comissão. A proposta estabelece a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 anos. O relator, deputado Flavinho (PSB-SP), apresentou um substitutivo, propondo algumas alterações. Entre elas, a de dar prioridade às crianças desta faixa etária que necessitarem de atendimento educacional especializado e aos bebês que apresentem condição de risco, como os prematuros, os que tenham asfixia perinatal, problemas neurológicos, malformações congênitas e síndromes genéticas.

O projeto que trata de educação a distância para cursos na área da saúde (PL 5414/16), foi aprovado mas com alterações, permitindo a modificação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para estabelecer regras claras para o uso da EAD nesses cursos. O projeto que trata da educação domiciliar (PL 3179/2012), foi debatido mas não chegou a ser votado.

Ao longo de 2017, em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação, foram realizadas 13 palestras que trataram de temas como Plano Nacional de Educação, educação a distância, Fundo Nacional de Educação e a relação entre as crianças e a matemática.

Nos seis seminários realizados pela Comissão de Educação, especialistas, parlamentares e a sociedade civil debateram a Base Nacional Comum Curricular, a importância da Matemática, o Plano Nacional de Educação, os desafios da educação ao longo da vida e a Ciência para a Educação.

Para o presidente da comissão, deputado Caio Narcio (PSDB-MG), mesmo num ano cujas conjunturas política e econômica foram tão difíceis, a comissão conseguiu debater e trabalhar pela educação brasileira ouvindo as mais diversas tendências e opiniões envolvidas nos temas que mobilizaram a sociedade quando o assunto era a educação. E foi dessa forma, ouvindo e debatendo, amadurecendo o entendimento em torno de temas nem sempre fáceis e muitas vezes não consensuais, que a Comissão de Educação conseguiu entregar para o país, propostas relevantes e que poderão contribuir para a melhoria dessa área, sempre apontada como um dos principais caminhos para a melhoria do Brasil.