Os deputados da Comissão de Educação aprovaram nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 2240/15 que permite a abertura das escolas durante os finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer. O projeto de autoria do deputado Aliel Machado (REDE-PR), foi relatado pelo deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que apresentou uma emenda, propondo que as escolas poderão abrir as portas nessas datas desde que o funcionamento esteja previsto no projeto político-pedagógico do estabelecimento de ensino. O projeto segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação.

Outro projeto aprovado na Comissão é de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). O PL 3081/15 determina que, para conceder ou renovar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atuante na área educacional, é necessário demonstrar o cumprimento dos dispositivos da legislação relativa às pessoas com deficiência e à acessibilidade. O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), apresentou parecer pela aprovação da proposta e acrescentou que as escolas deverão cumprir o que determina a legislação federal sobre o assunto. O CEBAS é um certificado concedido pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os deputados também votaram favoravelmente ao Projeto de Lei 3833/15, do senador José Agripino. A proposta cria a modalidade rural do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projem). Dessa forma, o Projovem Campo – Saberes da Terra, vai promover a formação técnica inicial em empreendedorismo rural, com foco na agricultura familiar. Quem relatou o projeto foi o deputado  Átila Lira (PSB-PI). O PL 3833/15 será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O último projeto aprovado nesta quarta-feira é de autoria do deputado Damião Feliciano (PDT-PB). O PL 6496/16 institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador. O selo será concedido a empresas que adotem iniciativas permanentes para incentivar que seus funcionários concluam o ensino fundamental e médio. O Ministério do Trabalho ficará responsável pela manutenção do Cadastro Nacional das Empresas Incentivadoras da Educação do Trabalhador e deverá fazer a atualização a cada dois anos. A relatora do projeto foi a deputada Pollyana Gama (PPS-SP). A proposta segue para análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Veja aqui a reunião deliberativa em que os projetos foram aprovados.