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Deputado pede que a educação ao longo da vida seja regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação

A regulamentação poderá promover uma real inclusão das pessoas com deficiência, principalmente as mais graves
19/09/2017 14h55

Acervo/Câmara dos Deputados

Deputado pede que a educação ao longo da vida seja regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação

Deputado Eduardo Barbosa/Idealizador do seminário

O I Seminário Educação ao Longo da Vida realizado em conjunto pelas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência trouxe ao público diversos temas, particularmente os relativos à educação inclusiva.

Convidados internacionais e brasileiros fizeram um panorama do que existe hoje a respeito do tema no Brasil e no mundo. Apontaram problemas, caminhos e soluções.

Logo na abertura do seminário, o presidente da Comissão de Educação, deputado Caio Narcio (PSDB-MG), enfatizou que “as escolas inclusivas são a melhor forma de acolher os alunos com deficiência”. E fez um histórico das leis em defesa das pessoas com deficiência aprovadas pelo Congresso Nacional, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015. Para o deputado, o grande desafio é ensinar as pessoas com deficiência a conquistarem autonomia dentro das suas possibilidades.

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), organizador do evento, ressaltou a necessidade de uma regulamentação mais clara e que permita que as pessoas com deficiência possam ter suas trajetórias facilitadas por essa educação ao longo da vida. O parlamentar, que trabalha já há várias décadas em prol das pessoas com deficiência, manifestou especial preocupação com as pessoas com maiores comprometimentos físicos e/ou cognitivos. Para Eduardo Barbosa, o Estado precisa desenvolver estratégias que permitam a essas pessoas se desenvolver e estar de fato incluídas na sociedade. Ele pediu uma regulamentação por parte do Conselho Nacional de Educação do que vem a ser a educação ao longo da vida e de que forma ela pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.

Uma das convidadas internacionais, Edith Hammer, é ligada a Unesco e especialista em aprendizagens ao longo da vida. Em sua palestra, ela falou sobre a importância desse aprendizado continuado, reconhecido até mesmo pelas Nações Unidas na agenda para sustentabilidade até 2030. Edith fez questão de explicar que o aprendizado contínuo é bastante antigo e que, nos anos 50 do século passado, ele ficou mais conhecido e claro, tendo em instituições como Unesco, Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), União Europeia e Banco Mundial as grandes proponentes da visão de que a educação deve ser permanente e universal. A educação ao longo da vida, explica Edith Hammer, “deve equipar o cidadão com as qualificações que ele precisa para enfrentar os desafios de hoje e de amanhã”.

A representante do Ministério da Educação, Ivana Siqueira, afirmou que a educação ao longo da vida já está na agenda do MEC, embora ainda não haja uma compreensão muito clara disso por parte de muitas pessoas. Ivana apresentou alguns dados que dão bem a dimensão do desafio a ser enfrentado. Os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) mostram que existem hoje no Brasil 43 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que não completaram o Ensino Fundamental e que estão fora da escola. E não é só. Na faixa etária entre 4 e 17 anos, são 2 milhões e 800 mil crianças e adolescentes fora da escola.

A doutora em Educação Rosita Edler Carvalho, com mais de 60 anos de trabalho na área, afirmou que na educação, a aposta é que todos podem aprender e ensinar para a cidadania. Por isso, Rosita foi enfática ao dizer que “não reconhecer o sujeito, mais do que segregá-lo, é excluí-lo”.

A PhD em educação inclusiva, Windyz Brazão Ferreira, falou sobre os currículos funcionais, que “colocam foco na vida real e não na escola porque eles extrapolam os ambientes restritivos e geram um ambiente humano e independência”. Windyz afirma que, após a escolarização, as pessoas com deficiência permanecem numa espécie de limbo e, muitas vezes, não avançam. Por isso ela defende a adoção de currículos funcionais, mais flexíveis e conectados com a realidade. Outro problema apontado pela especialista é a infantilização das pessoas com deficiência, que acaba por comprometer a evolução delas que Windyz afirma serem “as mais vulneráveis entre os vulneráveis”.

Veja aqui como foi o I Seminário Internacional Educação ao Longo da Vida

Convidados:

Ivana de Siqueira - Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, representando o Ministério da Educação - Apresentação

João Gomes Cravinho - Embaixador da União Europeia no Brasil

Palestrante: Profª Dra. Edith Hammer (UIL - Hamburgo) - Apresentação

Rebeca Otero (Coordenadora de Educação - UNESCO - Brasil)

Palestrante: Profª. Dra. Filomena Pereira (União Europeia - Portugal) - Apresentação

Profº Dr. Genuíno Bordignon (UnB - Brasil)

Ms. Ivana de Siqueira - Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI/MEC

Mediadora: Patrícia Neves Raposo - Diretora de Políticas de Educação Especial - DPEE/SECADI/MEC

Profª Drª Rosita Edler Carvalho - Apresentação

Profa. Ms. Marcia Maurilio Souza - Apresentação

Profª Dra. Windyz Brazão Ferreira - Apresentação

Paulo Santos Ramos