Comissão discute Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)

Internet banda larga para os estudantes foi tema da Audiência Pública de hoje da comissão
17/11/2015 19h35

No dia 17 de novembro aconteceu audiência pública para esclarecer a legislação, arrecadação e destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e os resultados do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O debate foi requerido pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).

Arthur Coimbra, Diretor de Banda Larga do Ministério das Comunicações – MC, falou sobre o programa Banda Larga Para Todos que será subsidiado pelo governo. Este programa tem o objetivo de cobrir 1400 municípios com banda larga de alta velocidade. “A intenção é atender 40 mil escolas dentro de quatro anos. Porém, os recursos do FUST, que tratam da universalização sobre o acesso de telecomunicações, atendem apenas a telefonia fixa” afirmou Arthur.

Arthur, disse ainda, que “o Programa Nacional de Banda Larga reduziu o preço do serviço em 50% de 2010 até 2014” e que “90% das áreas urbanas são atendidas pelo programa”.

Chefe da Assessoria Técnica da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Leonardo Euler de Morais, discutiu a lei geral de telecomunicações que fala sobre a universalização de acesso e destacou que o FUST tem que ser usado para a universalização da Internet e acesso móvel que juntos atingem mais de 300 milhões de assinantes.

Leonardo discorreu sobre o programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas, que tem por objetivo disponibilizar conexão à internet, em banda larga, a todas as escolas públicas urbanas do país, cadastradas no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP, sem ônus para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. “O papel pedagógico da internet nas escolas é essencial”, concluiu ele.

O projeto prevê que a conexão deverá ser disponibilizada na sala em que estiver instalado o laboratório de informática da escola, devendo a escola providenciar as adequações civis e elétricas necessárias para viabilizar a interligação entre o PTR (Ponto de Terminação de Rede) e a referida sala. A velocidade deve ser revista semestralmente, de forma a assegurar a oferta de velocidade equivalente a melhor oferta comercialmente disseminada ao público em geral, na área de atendimento na qual se inclui a Escola.

Nilce Rosa da Costa, Secretária Executiva do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED,  ressaltou que o PNBL nas escolas atingiu mais de 60 mil escolas públicas. Somando as de ensino fundamental e médio, elas somam quase 135 mil. “Mais da metade das escolas de ensino fundamental não tem acesso à internet, atingindo principalmente as escolas rurais” afirmou Nilce.

A Secretária falou que É preciso desenvolver estratégias para contemplar os equipamentos de suporte para uso pedagógico”. Ela ainda alegou que os recursos do FUST têm sido sistematicamente contingenciados, “não basta alterar a legislação finalística do Fundo. É preciso efetivamente destinar e aplicar os recursos em suas finalidades” completou.

Apresentações

Leonardo Euler de Morais

Nilce Rosa da Costa