Câmara aprova diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica pública
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) proposta que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Foi aprovado o substitutivo do deputado Fábio Trad (PSD-MS) para o Projeto de Lei 1287/11, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A matéria irá ao Senado.
Efetivamente, para essa valorização, o projeto prevê que deverá haver planos de carreira que estimulem o desempenho e o desenvolvimento profissionais em benefício da qualidade da educação escolar; uma formação continuada para a permanente atualização dos profissionais; e condições de trabalho que favoreçam o sucesso do processo educativo.
Quanto aos planos de carreira, eles devem assegurar uma remuneração condigna; a integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola; e a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
Como diretrizes desses planos, o ingresso na carreira deverá ocorrer exclusivamente por concurso de provas e títulos; e a progressão funcional deverá envolver requisitos que estimulem o permanente desenvolvimento profissional dentro de um período suficiente exigido para essa progressão.
Dentre os requisitos para a progressão na carreira estão a titulação; a atualização permanente em cursos e atividades de formação continuada; a avaliação de desempenho profissional; a experiência profissional; e a assiduidade.
Já o piso e o teto de remuneração deverão ser compostos de uma forma que o pagamento mínimo atraia bons profissionais para a carreira e o máximo estimule o avanço na carreira sob o ponto de vista pecuniário.
Para a autora, a aprovação do projeto “permitirá um grande salto para o magistério e para outros profissionais da educação”. "O projeto procura atender a um dos maiores desafios que nós enfrentamos hoje: atrair bons profissionais para o magistério", afirmou a deputada.
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