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Histórico e Atribuições

A Comissão de Educação atualmente conta com 42 membros e igual número de suplentes e, após o desmembramento ocorrido em 2013 nos termos da Resolução 21/2013, atua nos seguintes campos temáticos: assuntos atinentes à educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; direito da educação; recursos humanos e financeiros para a educação.


Seu histórico, no entanto, é anterior à primeira legislatura da Câmara dos Deputados. Foi criada com caráter permanente, na Sessão de 15 de Maio de 1823 da Assembleia Constituinte, a Comissão de Instrução Pública, que foi mantida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados de 1826 (Art. 37) e durante todas as legislaturas do Império.


Na República, passou por transformações, ora incorporando áreas temáticas, ora reduzindo sua abrangência. Assim, em 1891, o Regimento Interno da Câmara passou a defini-la como Comissão de Instrução e Saúde Pública; em 1920, Comissão de Instrução; em 1934, Comissão de Educação e Cultura; em 1989, Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (Res. 5/89); ainda em 1989, Comissão de Educação, Cultura e Desporto (Res 17/89); em 2004, Comissão de Educação e Cultura; e em 2013, Comissão de Educação.