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Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Dep. Afonso Florence
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PDC 581/2017 Do(a) Senado Federal - Susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01”, aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa. 23/05/2017
PDC 698/2017 Do(a) Sr(a). Dep. André Amaral - Susta a aplicação da Orientação Normativa "ON-GEADE-003" aprovada pela Portaria no 163, de 21 de setembro de 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado esta orientação normativa. 09/10/2017
PL 7336/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Cabo Sabino - Altera a Lei 7.661, de 16 de maio de 1988, para dispor sobre edificações em praias. 23/05/2017
PL 7646/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Cesar Souza - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em perímetro urbano e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas 04/07/2017
Relator: Sr(a). Dep. Alex Manente
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 937/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Íris de Araújo - Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia. 14/07/2015
PL 2637/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Laercio Oliveira - Institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador. 30/03/2015
PL 6402/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Marco Tebaldi - Dispõe sobre a redução no índice de perdas pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de distribuição e abastecimento de água potável, e dá outras providencias. 05/05/2016
PL 415/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel. 11/03/2015
PL 4967/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Lauro Filho - Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável. 05/05/2016
PL 8650/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo. 18/10/2017
Relator: Sr(a). Dep. Ana Perugini
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 2764/2015 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana. 06/04/2017
PL 3802/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Goulart - Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional. 23/05/2017
Relator: Sr(a). Dep. Angelim
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 3519/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Vitor Valim - Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS pelo trabalhador para a construção e para aquisição de mais de um imóvel na mesma Unidade da Federação. 25/10/2016
PL 8597/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Renato Molling - Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, para restringir a participação, no leilão de imóveis motivado pela inadimplência de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, àqueles que preencham os requisitos para participar do PMCMV. 09/10/2017
Relator: Sr(a). Dep. Caetano
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 3372/1997 Do(a) Sr(a). Dep. Marinha Raupp - Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal. 28/06/2016
PL 268/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Bonifácio de Andrada - Possibilita a construção de vias alternativas próximas às rodovias que apresentam dificuldades para o tráfego de pessoas e veículos e dá outras providências. 06/04/2017
PL 5153/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Floriano - "Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para incluir a operação e o disciplinamento do transporte coletivo alternativo de passageiros entre os objetivos que deverão ser observados pelo plano de mobilidade urbana". 23/05/2017
PL 5740/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências. 10/08/2016
PL 6905/2017 Do(a) Senado Federal - Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "dispõe sobre desapropriações por utilidade pública", para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo. 06/04/2017
Relator: Sr(a). Dep. Carlos Marun
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6525/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia. 30/03/2015
PL 3078/2015 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o percentual mínimo do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a ser destinado a financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) não seja inferior a 15% (quinze por cento). 07/10/2015
PL 3162/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Cristiane Brasil - Altera a Lei nº. 11.977, de 7 de Julho de 2009 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. 21/10/2015
PL 3778/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Bornier - Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).". 10/12/2015
PL 4331/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais. 05/05/2016
Relator: Sr(a). Dep. Dejorge Patrício
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 5164/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Azi - Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas 08/09/2017
Relator: Sr(a). Dep. Deoclides Macedo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7909/2010 Do(a) Sr(a). Dep. Moreira Mendes - Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos. 08/09/2017
Relator: Sr(a). Dep. Heráclito Fortes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6758/2006 Do(a) Sr(a). Dep. Rose de Freitas - Dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário. 25/10/2017
PL 1082/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - Altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências. 05/05/2016
Relator: Sr(a). Dep. Izaque Silva
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6159/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Salame - Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública ou privada. 02/08/2017
Relator: Sr(a). Dep. João Paulo Papa
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 3596/2015 Do(a) Sr(a). Dep. César Halum - Altera a Lei nº 11.445/07, que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras 28/06/2016
PL 4847/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Vicente Candido - Dispõe sobre a instituição, no âmbito da União, de parceria público-privada visando ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação para emprego na área de segurança pública e aplicação na transformação das áreas urbanas em cidades inteligentes em todo o território nacional. 09/11/2016
PL 7108/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas. 02/08/2017
Relator: Sr(a). Dep. Julio Lopes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6950/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Leandre - Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. 10/04/2017
Relator: Sr(a). Dep. Marcelo Delaroli
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PLP 253/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Bilac Pinto - Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014. 02/08/2017
Relator: Sr(a). Dep. Marcelo Álvaro Antônio
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 133/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para investigar a execução do Projeto Cura, financiado com recursos da Caixa Econômica Federal, que objetivou a execução de obras de saneamento em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista os indícios de fraude em cobrança feita pela empresa Andrade Gutierrez ao Município. 08/11/2017
PL 6849/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para permitir que prestadores de serviço público de saneamento básico excluam da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins com incidência não-cumulativa a remuneração de seus serviços inadimplida. 06/04/2017
Relator: Sr(a). Dep. Marcos Abrão
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7061/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Damião Feliciano - Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade. 23/05/2017
Relator: Sr(a). Dep. Miguel Haddad
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 4881/2012 Do(a) Sr(a). Dep. José de Filippi - Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências. 17/11/2017
PL 5663/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Zarattini - Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. 17/11/2017
PL 8826/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Sales - Altera a Lei n° 12.587, de 2012, para acrescentar como diretriz o incentivo à instalação de pontos de conexão USB e tomadas para carregadores, nos veículos utilizados no serviço de transporte de passageiros. 24/10/2017
Relator: Sr(a). Dep. Moisés Diniz
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1697/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Caio Narcio - Estabelece isenção de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza para empresas de transporte público urbano intramunicipal que ofereçam transporte gratuito aos estudantes dos ensinos fundamental e médio. 02/08/2017
PL 7757/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Ana Perugini - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais. 09/10/2017
Relator: Sr(a). Dep. Rôney Nemer
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7562/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Lindomar Garçon - Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelo Poder Público para controle da poluição ambiental sonora. 23/05/2017
Relator: Sr(a). Dep. Silvio Torres
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7114/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Lúcio Vale - Dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana. 17/11/2017
Relator: Sr(a). Dep. Weliton Prado
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7376/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo - Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi). 23/05/2017
PL 8235/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Rômulo Gouveia - Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências", para prever o monitoramento do transporte de resíduos sólidos. 09/10/2017

Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
PL 8518/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Vitor Lippi - Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.