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Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Dep. Ademir Camilo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6973/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Cícero Almeida - Inclui o § 6° ao artigo 12 da Lei Nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. 06/04/2017
Relator: Sr(a). Dep. Afonso Florence
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PDC 581/2017 Do(a) Senado Federal - Susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01”, aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa. 23/05/2017
PL 7336/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Cabo Sabino - Altera a Lei 7.661, de 16 de maio de 1988, para dispor sobre edificações em praias. 23/05/2017
PL 7646/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Cesar Souza - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em perímetro urbano e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas 04/07/2017
Relator: Sr(a). Dep. Alex Manente
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 937/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Íris de Araújo - Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia. 14/07/2015
PL 2637/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Laercio Oliveira - Institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador. 30/03/2015
PL 6402/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Marco Tebaldi - Dispõe sobre a redução no índice de perdas pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de distribuição e abastecimento de água potável, e dá outras providencias. 05/05/2016
PL 415/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel. 11/03/2015
PL 4967/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Lauro Filho - Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável. 05/05/2016
Relator: Sr(a). Dep. Ana Perugini
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 2764/2015 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana. 06/04/2017
PL 3802/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Goulart - Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional. 23/05/2017
Relator: Sr(a). Dep. Caetano
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 3372/1997 Do(a) Sr(a). Dep. Marinha Raupp - Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal. 28/06/2016
PL 268/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Bonifácio de Andrada - Possibilita a construção de vias alternativas próximas às rodovias que apresentam dificuldades para o tráfego de pessoas e veículos e dá outras providências. 06/04/2017
PL 5153/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Floriano - "Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para incluir a operação e o disciplinamento do transporte coletivo alternativo de passageiros entre os objetivos que deverão ser observados pelo plano de mobilidade urbana". 23/05/2017
PL 5740/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências. 10/08/2016
PL 6905/2017 Do(a) Senado Federal - Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "dispõe sobre desapropriações por utilidade pública", para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo. 06/04/2017
Relator: Sr(a). Dep. Carlos Marun
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6525/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia. 30/03/2015
PL 3078/2015 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o percentual mínimo do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a ser destinado a financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) não seja inferior a 15% (quinze por cento). 07/10/2015
PL 3162/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Cristiane Brasil - Altera a Lei nº. 11.977, de 7 de Julho de 2009 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. 21/10/2015
PL 3778/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Bornier - Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).". 10/12/2015
PL 4331/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais. 05/05/2016
Relator: Sr(a). Dep. Dejorge Patrício
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 5164/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Azi - Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas 08/09/2017
Relator: Sr(a). Dep. Deoclides Macedo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7909/2010 Do(a) Sr(a). Dep. Moreira Mendes - Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos. 08/09/2017
Relator: Sr(a). Dep. Givaldo Vieira
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6758/2006 Do(a) Sr(a). Dep. Rose de Freitas - Dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário. 02/08/2017
Relator: Sr(a). Dep. Heráclito Fortes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1082/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - Altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências. 05/05/2016
Relator: Sr(a). Dep. Izaque Silva
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6159/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Salame - Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública ou privada. 02/08/2017
Relator: Sr(a). Dep. Jozi Araújo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1252/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Professor Ruy Pauletti - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 23/05/2017
Relator: Sr(a). Dep. João Paulo Papa
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 3596/2015 Do(a) Sr(a). Dep. César Halum - Altera a Lei nº 11.445/07, que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras 28/06/2016
PL 5010/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Lúcio Vale - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana 01/12/2016
PL 7108/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas. 02/08/2017
Relator: Sr(a). Dep. Julio Lopes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6950/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Leandre - Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. 10/04/2017
Relator: Sr(a). Dep. Leopoldo Meyer
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 8255/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Josi Nunes - Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências". 08/09/2017
Relator: Sr(a). Dep. Marcelo Delaroli
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PLP 253/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Bilac Pinto - Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014. 02/08/2017
Relator: Sr(a). Dep. Marcelo Álvaro Antônio
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6849/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para permitir que prestadores de serviço público de saneamento básico excluam da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins com incidência não-cumulativa a remuneração de seus serviços inadimplida. 06/04/2017
Relator: Sr(a). Dep. Marcos Abrão
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7061/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Damião Feliciano - Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade. 23/05/2017
Relator: Sr(a). Dep. Mauro Mariani
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7776/2017 Do(a) Sr(a). Dep. João Paulo Papa - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de modo a estimular o aumento do volume de investimentos das pessoas jurídicas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB). 04/07/2017
Relator: Sr(a). Dep. Moisés Diniz
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1697/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Caio Narcio - Estabelece isenção de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza para empresas de transporte público urbano intramunicipal que ofereçam transporte gratuito aos estudantes dos ensinos fundamental e médio. 02/08/2017
Relator: Sr(a). Dep. Rodrigo de Castro
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1919/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Rosso - Dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária. 23/05/2017
Relator: Sr(a). Dep. Rôney Nemer
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6058/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Iracema Portella - Altera a Lei nº 11.977, de 2009 (Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV), para dispor sobre a implantação de calçadas ecológicas. 06/04/2017
PL 7562/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Lindomar Garçon - Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelo Poder Público para controle da poluição ambiental sonora. 23/05/2017
Relator: Sr(a). Dep. Silvio Torres
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7114/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Lúcio Vale - Dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana. 08/09/2017
Relator: Sr(a). Dep. Weliton Prado
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 5110/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Professor Victório Galli - Dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações. 06/04/2017
PL 7376/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo - Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi). 23/05/2017

Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
PDC 698/2017 Do(a) Sr(a). Dep. André Amaral - Susta a aplicação da Orientação Normativa "ON-GEADE-003" aprovada pela Portaria no 163, de 21 de setembro de 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado esta orientação normativa.
PFC 133/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para investigar a execução do Projeto Cura, financiado com recursos da Caixa Econômica Federal, que objetivou a execução de obras de saneamento em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista os indícios de fraude em cobrança feita pela empresa Andrade Gutierrez ao Município.
PL 3245/2008 Do(a) Comissão de Legislação Participativa - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
PL 5378/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Gabriel Guimarães - Estende os benefícios, incentivos legais e fiscais, ações e programas da União às regiões metropolitanas que não são de capital de Estado.
PL 5468/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Floriano - "Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP.
PL 8192/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Heuler Cruvinel - Estabelece a norma de circulação para motociclista.
PL 8235/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Rômulo Gouveia - Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências", para prever o monitoramento do transporte de resíduos sólidos.