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Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Dep. Alex Manente
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 937/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Íris de Araújo - Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia. 14/07/2015
PL 2637/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Laercio Oliveira - Institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador. 30/03/2015
PL 6402/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Marco Tebaldi - Dispõe sobre a redução no índice de perdas pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de distribuição e abastecimento de água potável, e dá outras providencias. 05/05/2016
PL 4967/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Lauro Filho - Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável. 05/05/2016
PL 8650/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo. 18/10/2017
Relator: Sr(a). Dep. Bruno Araújo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7194/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Abrão - Altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 24/04/2018
Relator: Sr(a). Dep. Caetano
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 10521/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Teixeira - Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar. 13/11/2018
Relator: Sr(a). Dep. Flaviano Melo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 10725/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Renzo Braz - Altera a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para incluir a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto entre os usos permitidos do Cartão Reforma. 13/11/2018
Relator: Sr(a). Dep. João Daniel
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PDC 864/2017 Do(a) Sr(a). Dep. José Mentor - Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 258, de 16 de junho de 2016 do Ministério das Cidades. 14/06/2018
PL 5378/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Gabriel Guimarães - Estende os benefícios, incentivos legais e fiscais, ações e programas da União às regiões metropolitanas que não são de capital de Estado. 09/10/2017
PL 7646/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Cesar Souza - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em perímetro urbano e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas 13/11/2018
Relator: Sr(a). Dep. Margarida Salomão
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PDC 1054/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carmen Zanotto - Susta os efeitos do inciso III e dos §§ 1º e 4º do art. 2º da Portaria Ministerial nº 570, de 29 de novembro de 2016, do Ministério das Cidades. 13/11/2018
Relator: Sr(a). Dep. Miguel Haddad
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 4881/2012 Do(a) Sr(a). Dep. José de Filippi - Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências. 17/11/2017
PL 5663/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Zarattini - Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. 17/11/2017
Relator: Sr(a). Dep. Rodrigo de Castro
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1919/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Rosso - Dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária. 23/05/2017

Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
PDC 581/2017 Do(a) Senado Federal -Dário Berger - Susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01”, aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa.
PDC 698/2017 Do(a) Sr(a). Dep. André Amaral - Susta a aplicação da Orientação Normativa "ON-GEADE-003" aprovada pela Portaria no 163, de 21 de setembro de 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado esta orientação normativa.
PFC 133/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para investigar a execução do Projeto Cura, financiado com recursos da Caixa Econômica Federal, que objetivou a execução de obras de saneamento em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista os indícios de fraude em cobrança feita pela empresa Andrade Gutierrez ao Município.
PL 7818/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Resende - Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção.
PL 1697/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Caio Narcio - Estabelece isenção de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza para empresas de transporte público urbano intramunicipal que ofereçam transporte gratuito aos estudantes dos ensinos fundamental e médio.
PL 1765/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Veneziano Vital do Rêgo - Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.
PL 2831/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Veneziano Vital do Rêgo - Altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
PL 3078/2015 Do(a) Senado Federal - Ana Rita - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o percentual mínimo do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a ser destinado a financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) não seja inferior a 15% (quinze por cento).
PL 3162/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Cristiane Brasil - Altera a Lei nº. 11.977, de 7 de Julho de 2009 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
PL 3697/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Laerte Bessa - Dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal.
PL 4331/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais.
PL 4794/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Jorge Silva - Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007
PL 4868/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Hauly - Cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências.
PL 5164/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Azi - Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas
PL 5468/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Floriano - "Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP.
PL 5740/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.
PL 6349/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Davi Alves Silva Júnior - Altera a redação do arts. 68, e acrescenta art. 68-A, à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências para a melhoria da acessibilidade e segurança dos pedestres.
PL 6779/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Institui o programa de apadrinhamento de espaços públicos.
PL 6849/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para permitir que prestadores de serviço público de saneamento básico excluam da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins com incidência não-cumulativa a remuneração de seus serviços inadimplida.
PL 6950/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Leandre - Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
PL 6973/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Cícero Almeida - Inclui o § 6° ao artigo 12 da Lei Nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
PL 7061/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Damião Feliciano - Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade.
PL 7114/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Lúcio Vale - Dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana.
PL 7336/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Cabo Sabino - Altera a Lei 7.661, de 16 de maio de 1988, para dispor sobre edificações em praias.
PL 7376/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo - Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi).
PL 7562/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Lindomar Garçon - Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelo Poder Público para controle da poluição ambiental sonora.
PL 8235/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Rômulo Gouveia - Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências", para prever o monitoramento do transporte de resíduos sólidos.
PL 8418/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Rômulo Gouveia - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de extintores de incêndio em túneis rodoviários de transporte de cargas e de pessoas.
PL 8518/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Vitor Lippi - Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.
PL 8826/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Sales - Altera a Lei n° 12.587, de 2012, para acrescentar como diretriz o incentivo à instalação de pontos de conexão USB e tomadas para carregadores, nos veículos utilizados no serviço de transporte de passageiros.
PL 9397/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
PL 9448/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Determina a adequação dos fraldários aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida para ambos os sexos.
PL 9477/2018 Do(a) Comissão Externa destinada a acompanhar a situação de emergência no Estado de Santa Catarina atingido por tornado - Institui o Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia.
PL 9478/2018 Do(a) Comissão Externa destinada a acompanhar a situação de emergência no Estado de Santa Catarina atingido por tornado - Altera a Lei n° 11.977, de 2009 (Programa Minha Casa, Minha Vida), para instituir o Programa Habitacional para Atingidos por Desastres.
PL 9724/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Junji Abe - Cria incentivo tributário para o investimento em infraestrutura básica de saneamento.
PL 9788/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Altera o art. 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para incluir no Estudo de Impacto de Vizinhança, EIV, análise de demanda por estacionamento de veículos automotores e segurança pública.
PL 10077/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Walter Alves - Altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) terá também a finalidade de subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
PL 10108/2018 Do(a) Senado Federal - Cássio Cunha Lima - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
PL 10248/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Prof. Gedeão Amorim - Altera a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, para ampliar seu campo de aplicação a edifícios de uso público ou coletivo que possuam elevadores, escadas rolantes ou esteiras rolantes destinadas ao transporte de passageiros.
PL 11039/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas do País.
PL 11040/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município.
PLP 253/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Bilac Pinto - Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.
PLP 401/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Miguel Haddad - Disciplina os processos de incorporação e fusão de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; vincula o recebimento de transferências voluntárias da União para os Municípios com população inferior a cinco mil habitantes ao início do processo de fusão ou incorporação, e dá outras providências.