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Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Dep. Afonso Florence
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PDC 581/2017 Do(a) Senado Federal - Susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01”, aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa. 23/05/2017
PDC 698/2017 Do(a) Sr(a). Dep. André Amaral - Susta a aplicação da Orientação Normativa "ON-GEADE-003" aprovada pela Portaria no 163, de 21 de setembro de 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado esta orientação normativa. 09/10/2017
PL 7336/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Cabo Sabino - Altera a Lei 7.661, de 16 de maio de 1988, para dispor sobre edificações em praias. 23/05/2017
PL 7646/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Cesar Souza - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em perímetro urbano e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas 04/07/2017
Relator: Sr(a). Dep. Alex Manente
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 937/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Íris de Araújo - Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia. 14/07/2015
PL 2637/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Laercio Oliveira - Institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador. 30/03/2015
PL 6402/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Marco Tebaldi - Dispõe sobre a redução no índice de perdas pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de distribuição e abastecimento de água potável, e dá outras providencias. 05/05/2016
PL 4967/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Lauro Filho - Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável. 05/05/2016
PL 8650/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo. 18/10/2017
Relator: Sr(a). Dep. Ana Perugini
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 3802/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Goulart - Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional. 23/05/2017
Relator: Sr(a). Dep. Angelim
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 2831/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Veneziano Vital do Rêgo - Altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). 14/06/2018
PL 3519/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Vitor Valim - Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS pelo trabalhador para a construção e para aquisição de mais de um imóvel na mesma Unidade da Federação. 25/10/2016
Relator: Sr(a). Dep. Arnaldo Jardim
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6349/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Davi Alves Silva Júnior - Altera a redação do arts. 68, e acrescenta art. 68-A, à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências para a melhoria da acessibilidade e segurança dos pedestres. 14/06/2018
Relator: Sr(a). Dep. Bebeto
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6973/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Cícero Almeida - Inclui o § 6° ao artigo 12 da Lei Nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. 24/04/2018
PL 7376/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo - Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi). 14/06/2018
Relator: Sr(a). Dep. Bruno Araújo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7194/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Abrão - Altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 24/04/2018
Relator: Sr(a). Dep. Caetano
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 3372/1997 Do(a) Sr(a). Dep. Marinha Raupp - Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal. 28/06/2016
PL 1765/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Veneziano Vital do Rêgo - Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos. 06/07/2016
PL 5740/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências. 10/08/2016
Relator: Sr(a). Dep. Edmilson Rodrigues
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6779/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Institui o programa de apadrinhamento de espaços públicos. 24/04/2018
Relator: Sr(a). Dep. Felipe Carreras
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 9448/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Determina a adequação dos fraldários aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida para ambos os sexos. 24/04/2018
Relator: Sr(a). Dep. Felipe Maia
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1697/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Caio Narcio - Estabelece isenção de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza para empresas de transporte público urbano intramunicipal que ofereçam transporte gratuito aos estudantes dos ensinos fundamental e médio. 14/06/2018
Relator: Sr(a). Dep. Flaviano Melo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 3778/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Bornier - Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).". 14/06/2018
Relator: Sr(a). Dep. Givaldo Vieira
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 8518/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Vitor Lippi - Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. 24/04/2018
PL 10077/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Walter Alves - Altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) terá também a finalidade de subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). 14/06/2018
Relator: Sr(a). Dep. Heuler Cruvinel
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6159/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Salame - Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública ou privada. 14/06/2018
Relator: Sr(a). Dep. Jozi Araújo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6758/2006 Do(a) Sr(a). Dep. Rose de Freitas - Dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário. 14/06/2018
Relator: Sr(a). Dep. João Daniel
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PDC 864/2017 Do(a) Sr(a). Dep. José Mentor - Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 258, de 16 de junho de 2016 do Ministério das Cidades. 14/06/2018
PL 1082/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - Altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências. 24/04/2018
PL 5378/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Gabriel Guimarães - Estende os benefícios, incentivos legais e fiscais, ações e programas da União às regiões metropolitanas que não são de capital de Estado. 09/10/2017
Relator: Sr(a). Dep. João Paulo Papa
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 5468/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Floriano - "Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP. 18/12/2017
PL 6849/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para permitir que prestadores de serviço público de saneamento básico excluam da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins com incidência não-cumulativa a remuneração de seus serviços inadimplida. 24/04/2018
PL 8235/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Rômulo Gouveia - Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências", para prever o monitoramento do transporte de resíduos sólidos. 14/06/2018
PL 9397/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios. 24/04/2018
PLP 253/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Bilac Pinto - Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014. 24/04/2018
PLP 401/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Miguel Haddad - Disciplina os processos de incorporação e fusão de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; vincula o recebimento de transferências voluntárias da União para os Municípios com população inferior a cinco mil habitantes ao início do processo de fusão ou incorporação, e dá outras providências. 18/12/2017
Relator: Sr(a). Dep. Julio Lopes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 5122/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências 24/04/2018
PL 6950/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Leandre - Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. 10/04/2017
Relator: Sr(a). Dep. Leopoldo Meyer
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7909/2010 Do(a) Sr(a). Dep. Moreira Mendes - Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos. 24/04/2018
Relator: Sr(a). Dep. Marcelo Álvaro Antônio
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 133/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para investigar a execução do Projeto Cura, financiado com recursos da Caixa Econômica Federal, que objetivou a execução de obras de saneamento em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista os indícios de fraude em cobrança feita pela empresa Andrade Gutierrez ao Município. 04/06/2018
Relator: Sr(a). Dep. Marcos Abrão
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 5164/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Azi - Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas 24/04/2018
PL 7061/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Damião Feliciano - Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade. 23/05/2017
Relator: Sr(a). Dep. Miguel Haddad
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 4881/2012 Do(a) Sr(a). Dep. José de Filippi - Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências. 17/11/2017
PL 5663/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Zarattini - Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. 17/11/2017
PL 8826/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Sales - Altera a Lei n° 12.587, de 2012, para acrescentar como diretriz o incentivo à instalação de pontos de conexão USB e tomadas para carregadores, nos veículos utilizados no serviço de transporte de passageiros. 24/10/2017
PL 9477/2018 Do(a) Comissão Externa destinada a acompanhar a situação - Institui o Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia. 24/04/2018
Relator: Sr(a). Dep. Osmar Bertoldi
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 8454/2017 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre critérios técnicos para dimensionamento de elevadores de passageiros. 14/06/2018
Relator: Sr(a). Dep. Rodrigo de Castro
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1919/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Rosso - Dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária. 23/05/2017
Relator: Sr(a). Dep. Rôney Nemer
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7562/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Lindomar Garçon - Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelo Poder Público para controle da poluição ambiental sonora. 23/05/2017
PL 9788/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Altera o art. 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para incluir no Estudo de Impacto de Vizinhança, EIV, análise de demanda por estacionamento de veículos automotores e segurança pública. 24/04/2018

Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
PL 7114/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Lúcio Vale - Dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana.
PL 9478/2018 Do(a) Comissão Externa destinada a acompanhar a situação de emergência no Estado de Santa Catarina atingido por tornado - Altera a Lei n° 11.977, de 2009 (Programa Minha Casa, Minha Vida), para instituir o Programa Habitacional para Atingidos por Desastres.
PL 9724/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Junji Abe - Cria incentivo tributário para o investimento em infraestrutura básica de saneamento.
PL 10248/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Prof. Gedeão Amorim - Altera a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, para ampliar seu campo de aplicação a edifícios de uso público ou coletivo que possuam elevadores, escadas rolantes ou esteiras rolantes destinadas ao transporte de passageiros.