A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realiza, nesta quarta-feira (20), às 10h, no plenário 16, reunião ordinária semanal para debater, dentre outros temas, a alteração da lei n. 10.257/01, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

O autor do projeto de lei n.1.794/15, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pede que sejam incluídas normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de cobertura vegetada e reservatórios de águas pluviais em edifícios. O relator do projeto é o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC).

Será discutida também a obrigatoriedade de apresentação de plano de arborização nos condomínios do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Programa Cisternas

O programa tem ações relacionadas com reforma, modernização, ampliação ou construção de unidades armazenadoras próprias destinadas às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários em ambiente natural.

Será debatida ainda alteração da lei n. 12.873/13, a partir do projeto de lei n. 3.979/15. O texto inclui que famílias atingidas por desastres ou situação de emergência tenham prioridade no programa. Além disso, que nos desastres provenientes de causas humanas, a implantação de cisternas na área atingida não exclua o infrator da responsabilidade de prover água de qualidade para a população. Tal medida dura enquanto as condições para abastecimento público regular não estiverem normalizadas.

Mobilidade Urbana

Na mesma oportunidade, também será avaliada proposta sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas. O projeto ordena que os metrôs funcionem 24h aos finais de semana. O planejamento também exige que o transporte público viário seja integral durante todos os dias da semana nas cidades superiores a 300 mil habitantes.