Democratização das políticas urbanas e ambientais de desenvolvimento é defendida durante seminário legislativo

Especialistas e parlamentares apontaram mecanismos para fortalecer a participação popular
12/12/2018 16h20

A terceira e última mesa redonda do VI Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), debateu a questão da promoção de políticas públicas urbanas e ambientais na construção de cidades mais iguais. Participaram das discussões parlamentares, arquitetos e urbanistas. A discussão foi mediada pela Presidenta da Comissão, Deputada Margarida Salomão (PT/MG), que também esteve na abertura do evento. Confira aqui como foi a solenidade.

A arquiteta Patrícia Luz, do CAU/RN, reforçou que o evento é um exemplo do que pode ser feito para pensar o mundo contemporâneo através de um novo espaço e como promover a qualidade de vida das pessoas e das cidades usando as ferramentas da arquitetura e urbanismo. “Nesse sentido, tem sido pauta, na Comissão de Política Urbana e Ambiental do CAU Brasil, o planejamento territorial e a defesa da participação dos arquitetos e urbanistas na gestão ambiental”. Ela disse ainda que os profissionais têm por finalidade propor e apreciar matérias de caráter legislativo em tramitação no Congresso e que estão relacionadas às políticas urbana e ambiental, como por exemplo: a assistência técnica, a acessibilidade, a mobilidade urbana, o meio ambiente, a sustentabilidade e a preservação do patrimônio histórico. 

O arquiteto e urbanista Nikson de Oliveira (CAU/RR) citou que a Agenda Legislativa já é um exemplo do trabalho na questão política. Do total de propostas, cerca de 110 propostas são de políticas urbanas e ambientais. Ele também criticou a questão da existência de uma política nacional única para territórios tão diferentes, sem observar as regionalidades, questões de clima, economia, diversidade, e as necessidades que se emanam de cada região. “Por isso, o CAU coloca como protagonista a figura do arquiteto e urbanista neste cenário, por ser profissional capacitado para tratar desses assuntos”. 

Os profissionais também falaram na ocasião da Carta aos Candidatos nas Eleições 2018, agora dirigida aos novos governantes, com os principais anseios da categoria quanto ao planejamento urbano solidário e inclusivo. Nikson detalhou melhor a carta, que traz propostas e sugestões para as áreas de maior necessidade de mudanças, como a construção de um projeto nacional baseado na territorialização das políticas urbanas. Esse eixo considera todas as especificidades das regiões, como a questão da infraestrutura urbana para cidades inclusivas, a política habitacional, o fomento da lei de assistência técnica, a urbanização das favelas, a segurança pública, o transporte, etc. 

Outro eixo seria a implementação de uma governança inovadora, com a incorporação de políticas regionais e locais, bem como maior transparência nas contratações públicas. Já o terceiro eixo trata da democratização dos territórios, com o reconhecimento das diversidades regionais, com a ampliação dos mecanismos de participação popular, a valorização das políticas públicas para as minorias que precisam de uma atenção maior para a implementação de ações. 

O Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), também arquiteto, destacou que é preciso dar mais atenção aos projetos que tratam da implementação de políticas públicas. “Quando falamos de arquitetos, somos muito poucos na Casa, e isso reflete um pouco nessa falta de políticas adequadas ao nosso país. Infelizmente, nós vivemos sob a égide da política nacional de desenvolvimento, sem que ela possa ser regionalizada. Além disso, todos os pontos destacados como essenciais para os municípios necessitam de aporte do governo federal, que não chega para a maioria das nossas cidades”. Ressaltou a necessidade da valorização da profissão do arquiteto. “Essa valorização depende também da mobilização da categoria”. 

A Presidenta da CDU, Deputada Margarida Salomão (PT/SP), destacou que este ano, à frente da CDU, pode contar com a parceria do CAU. “Nós temos tido muitas oportunidades de construir juntos. Tivemos a participação do CAU para audiências públicas de diversas naturezas, e destaco a luta para manter o financiamento para os programas de moradia popular. Num país em que 8 milhões de moradias desocupadas e 7 milhões de pessoas não têm teto, sem sombra de dúvida, esse é um debate prioritário”. 

A parlamentar destacou que as contribuições dos arquitetos e urbanistas foi essencial, no sentido de reconhecer o profundo débito histórico inscrito na fisionomia das cidades brasileiras, onde são praticadas segregação racial e social, onde o direito à cidade é reduzido por preocupações com segurança, principalmente para mulheres. “Eu entendo que esse é um reconhecimento a ser feito quando se debate a importante contribuição dos arquitetos e urbanistas como fator de melhoria de vida do brasileiro. Mas também creio que contas transparentes e maior participação popular são o antídoto que podemos encontrar contra a corrupção”, disse ela, criticando a supressão da Conferência das Cidades e do Conselho das Cidades. 

A Deputada Erika Kokay (PT/DF) descreveu as cidades como essenciais para a construção humana e o papel da arquitetura é essencial nesse processo. “Nós temos nos arquitetos e urbanistas construtores de espaços de realização humana. A condição de sermos sujeitos de nós mesmos é possibilitada com a construção e fortalecimento de uma democracia direta de alta intensidade. Os espaços de construção democrática são fundamentais e nós precisamos de uma radicalidade democrática. As cidades são um dos primeiros espaços que nos são tirados por aqueles que querem nos dominar e impedir que tenhamos uma consciência crítica. Por isso, é preciso fortalecer os conselhos e valorizar a arquitetura para que tenhamos políticas públicas e possamos alçar voos ainda maiores”.

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