Comissão discute falta de repasses no Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano fará uma audiência pública nesta quarta-feira (2) sobre os resultados e a continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade oferta pública, destinado a municípios com até 50 mil habitantes.
31/03/2014 12h25

O deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que propôs o debate, afirma que já foram contratadas mais de 166 mil casas nessa modalidade do programa. “Quase cem mil referem-se ao certame realizado em 2012, de acordo com dados da Associação Brasileira de Cohabs e Agente Públicos de Habitação. A preocupação maior é com o atraso da liberação das medições pela Secretaria do Tesouro Nacional que já soma o montante de R$ 270 milhões para as contratações de 2012.”

O parlamentar ressalta que, até setembro de 2013, o Tesouro Nacional manteve o cronograma de repasses. “A suspensão dos repasses ocorreu a partir do final daquele mês, sem prévio aviso ou negociação e perdura até hoje, sem qualquer previsão de regularização.”

Mariani alerta ainda para os problemas que a falta dos repasses gera junto aos trabalhadores e fornecedores do programa. “Estão acabando com centenas de pequenas empresas e comércios locais que tinham contrato com o programa.”

A audiência será realizada no plenário 16, a partir das 11 horas.

Agência Câmara de Notícias