A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizou, hoje (29/5), o 2º Fórum Interativo sobre o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV), que contou com a participação do Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Martinello Lima. A conversa foi transmitida via e-Democracia e recebeu a participação dos internautas.

Durante o debate foram esclarecidas questões sobre as auditorias realizadas pelo TCU, cujo o objetivo é avaliar as políticas públicas e obras do PMCMV e promover um intercâmbio de práticas adotadas nas políticas habitacionais ao redor do mundo.

A primeira auditoria do TCU aconteceu em 2012 e foi relacionada à primeira fase do programa de forma a avaliar questões de qualidade, infraestrutura e metas. A segunda, em 2016, utilizou como embasamento o Guia de Habitação das Organizações das Nações Unidas (ONU), que estabelece o que um programa habitacional necessita para alcançar sua efetividade.

Nas auditorias também são analisadas metas quantitativas e qualitativas do PMCMV. Diante do déficit quantitativo, o Secretário citou como maior problemática a escassez de terrenos dentro da cidade para atender à demanda habitacional. Uma das soluções encontradas para continuar o benefício é adquirir terrenos fora da zona urbana, o que, consequentemente prejudica a disponibilização de serviços públicos como centros de saúde, comércio local, escolas, transporte públicos e entre outros.

Como solução, o programa Urbanização das Favelas foi criado e tem como meta mitigar a carência qualitativa habitacional. Isso se dá por meio da recomposição de estruturas precárias nas metrópoles. Assim, a população não é deslocada do centro urbano, que por sua vez é reorganizado e estruturado.

TCU E CGU

Ainda durante a conversa, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) questionou sobre a interação do TCU e da Controladoria Geral da União (CGU). “Embora tenham papéis diferentes, nós atuamos de forma cada vez mais complementar. A CGU já fez diversos trabalhos de fiscalização no Minha Casa, Minha Vida”, respondeu o secretário do órgão.

Os fóruns interativos acontecem desde o ano passado na CDU e também contam com a parceria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Para assistir a íntegra das discussões de hoje acesse: https://goo.gl/T3zeuT.

Rafaela Garcêz
Estagiária de Comunicação