A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) debateu nesta quarta-feira, 7, às 11h, o Projeto de Lei Complementar n° 108/15, que objetiva a ampliação da Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) da Grande Teresina, com a inserção dos municípios maranhenses de Caxias, Matões e Parnarama à Região.

O coordenador-geral de Planos Regionais e Territoriais do Ministério da Integração Regional, João Mendes da Rocha Neto, explica que uma RIDE é um mecanismo institucional que visa instrumentalizar o Poder Público a enfrentar os problemas de uma região, nas diversas dimensões. A Lei Complementar n° 112, de 2001, que cria a RIDE da Grande Teresina, objetiva articular as ações administrativas e criar um Conselho, a COARIDE, da região. Entre suas atribuições, “a lei disciplina também os serviços públicos comuns, sobretudo de infraestrutura, prestação de serviços e de geração de empregos, uma vez que é uma região que se constitui em busca da dinamização econômica”, completou.

Mendes ressaltou que para o Ministério da Integração Nacional não adianta apenas formular políticas públicas se não forem feitas reflexões das mesmas. De acordo com ele, uma das razões de não ter mais RIDES é por ser necessário o cuidado para que não haja ocupação descontrolada e que a região se assente em bases econômicas fortes. “Isso é algo que temos percebido, sobretudo no caso de Brasília. Participar da RIDE fez com que tivéssemos uma explosão populacional, com municípios claramente frágeis do ponto de vista de ordenamento do território”, concluiu o coordenador.

O relator do Projeto de Lei Complementar n° 108/15, deputado Zé Carlos (PT/MA), disse que já foram feitas duas avaliações recentes na região, onde mostra avanços proporcionados pela RIDE aos municípios. Ele ressaltou que o grande problema visto na posição do Ministério da Integração Nacional é que esta se confundindo as oportunidades que a RIDE oferece com a gestão da mesma. “São duas coisas distintas. Eu não consigo entender como uma condição que é dada para que municípios tenham a mesma oportunidade possam ter prejuízo”, contrapôs o relator.

Participaram da audiência também o Secretário de Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, e o assessor econômico da Secretaria da Fazenda do Maranhão, Jomar Fernandes Pereira Filho.

Assessoria de Comunicação - Kimberly Dias