Durante a sessão da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) desta quarta-feira, dia 25, foi aprovado, por unanimidade, o requerimento de audiência pública solicitada pelos deputados Margarida Salomão (PT/MG), Afonso Florence (PT/BA),  Angelim (PT/AC), João Daniel (PT/SE), João Paulo Papa (PSDB/SP) e Givaldo Vieira (PCdoB/ES) para debater a proposta de consulta pública sobre minuta de Medida Provisória, apresentada pelo Ministério das Cidades que visa alterar a regulamentação da prestação de serviços de saneamento e abastecimento.

No dia 07 de novembro de 2017, o Ministério das Cidades convocou diversas entidades para apresentação de minuta de proposta de Medida Provisória que visava alterar a regulamentação da prestação de serviços de saneamento e abastecimento. Desde então, entidades da sociedade civil e prestadoras do serviço estão acompanhando apenas pela imprensa esta movimentação, que pode trazer profundas alterações na forma como se prestam serviços básicos para a população no território brasileiro.

Estão previstos para participação na audiência representantes do Ministério das Cidades, da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE), do Fórum Nacional dos Urbanitários, do Observatório Nacional da Água e da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE).