A audiência debateu o caso emblemático de violência sofrido pelo estudante de ciências sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG), Mateus Ferreira, que encontra-se internado em estado grave no Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO). Mateus foi agredido por um capitão da polícia militar que lhe afundou o crânio com um cassetete. O fato, ocorrido na sexta-feira (28/4), durante manifestações da Greve Geral contra as reformas trabalhista e da previdência do governo de Michel Temer, chocou o país.

A deputada Erika criticou a criminalização dos movimentos sociais e defendeu o direito à liberdade de manifestação, sobretudo em um momento em que o governo golpista de Temer avança sobre direitos historicamente constituídos.

“A agressão contra Mateus é uma agressão contra as liberdades democráticas que estão sendo duramente ameaçadas pela ruptura democrática em curso no Brasil. Querem calar a nossa voz ao utilizar a violência como método para impedir o direito de manifestação contra os retrocessos do golpismo”, afirmou Kokay.

A deputada disse que o caso Mateus não pode ser encoberto pela impunidade.

“É preciso romper com o manto da impunidade. Não queremos a condenação sumária de ninguém, mas tipificar crime contra Mateus como abuso de autoridade é absolvição sumária, é um escárnio”, criticou a parlamentar, ao afirmar que o capitão da PM deve ser investigado por tentativa de homicídio. “A farda não pode ser símbolo de salvo-conduto para se cometer crimes contra a vida”, completou Kokay.

O Presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFG, Leandro Pereira considera que o caso do estudante Mateus não é único. Ele pediu ainda segurança para amigos e colegas do estudante que estão em vigília em solidariedade na porta do HUGO. “Temos medo e sabemos da realidade da PM no estado de Goiás”, disse Pereira.

A promotora de Justiça Patrícia Otoni Pereira, representando o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, disse que o MP quer que o capitão da PM também seja investigado no âmbito da polícia civil, que está impondo dificuldades para acolher o pedido. “Temos imagens de vídeo que mostram a agressividade da ação. Por isso, defendemos uma investigação mais rigorosa, pois entendemos que se trata de um crime doloso contra a vida”, disse Otoni.

A deputada Erika disse que irá apurar e acompanhar o caso de perto via CDHM-Câmara. Também irá acionar o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Procuradoria de Defesa dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal para que o caso não caia no esquecimento e a impunidade não impere.

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) manifestou preocupação com a possibilidade de ocorrência de novos fatos como o que envolveu o estudante Mateus, tendo em vista que estão previstas inúmeras outras manifestações no Estado.

“Estas manifestações irão continuar e se tornarão cada vez maiores. Lutar não é crime, lutar é um direito. E queremos lutar pelos nossos direitos, sem violência. Políticas públicas de capacitação sensibilizarão policiais para que eles compreendam este momento em que estamos passando. Mas, principalmente, contribuirão para que as pessoas possam se manifestar sem nenhum risco de violência, nem contra os manifestantes, nem contra os policiais", salientou a deputada.

O secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri, defendeu uma polícia mais humanizada, fundamentada na cidadania e nos direitos humanos. De acordo com ele, o Brasil vive uma democracia, mas com uma cultura da época da ditadura.

Balestreri apresentou um conjunto de medidas que deverão ser adotadas pela Secretaria de Segurança para evitar conflitos violentos entre policiais e manifestantes durante as mobilizações de rua.

Entre as medidas anunciadas está a capacitação permanente dos policiais militares para a Mediação de Conflitos e Cidadania e Uso Progressivo da Força segundo os protocolos da ONU; a criação de uma Câmara técnica para analisar, estudar e estabelecer normas para regulamentar as atividades de inteligência da PM; e criação de um novo Código de Ética da Polícia Militar.

De acordo com Kokay, as medidas anunciadas por Balestreri são louváveis, pois indicam uma disposição em apresentar soluções de segurança pública que não se limitam a medidas meramente repressivas.

“É preciso que se criem protocolos para as manifestações pautados no diálogo com os movimentos sociais”, sugeriu a parlamentar, ao afirmar que o uso desmedido da força contra manifestantes representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito.  

*Fonte: Assessoria de Comunicação da deputada Erika Kokay