A lei é resultado de projeto apresentado por deputadas e deputados que integraram a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ) da Câmara dos Deputados. Ex-presidente da comissão, Erundina afirma que a celebração do Dia Internacional do Direito à Verdade, como deverá ser resumido o nome da data oficial, vai além da inclusão de mais uma data oficial no calendário nacional.

“A instituição do Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas é expressão do compromisso do povo brasileiro com o resgate da verdade histórica sobre os crimes e violações cometidos pela ditadura civil-militar, e com a luta por Justiça para que tais crimes não fiquem impunes”, destacou.

A escolha do dia 24 de março foi uma resolução proclamada na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 2010, e faz referência à data de morte do Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, arcebispo de El Salvador. Dom Romero foi assassinado no dia 24 de março de 1980, enquanto realizava uma missa, durante os conflitos armados daquele país, em razão de sua luta em defesa da democracia, dos direitos humanos, e da dignidade das vitimas de violação de direitos.

A expectativa da deputada é promover em torno da data uma série de iniciativas, em que já estão previstos dois eventos, como a realização de Sessão Solene, no dia 22 de março (quinta-feira), no Plenário da Câmara dos Deputados. Já na data específica, 24 de março, às 13h30, acontece um ato público na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), com a participação de representantes de entidades, e de familiares de mortos e desaparecidos políticos na época da ditadura-civil-militar.

SERVIÇO:

O que: Sessão Solene na Câmara dos Deputados

Quando: 22 de março de 2018

Local: Plenário Ulysses Guimarães

Horário: 9h