Integrantes da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) entregaram, num encontro realizado nesta segunda-feira (6 de julho), o Dossiê Violações de Direitos Humanos na Comunidade Quilombola Kalunga, à coordenadora da Sexta Câmara da Procuradoria Geral da República, Subprocuradora geral Deborah Duprat, e à deputada estadual de Goiás Delegada Adriana Accorsi (PT), vice-presidente da CPI da Violação dos Direitos da Criança, instalada na Assembleia Legislativa de Goiás.

O relatório reúne registros de ações e dos achados pelos quatro órgãos de estado sobre a exploração sexual, trabalho escravo e adoções irregulares no município de Cavalcante (GO) e região, onde se localiza o território quilombola Kalunga. As referidas entidades do Executivo e do Legislativo realizaram audiências e visitas à comunidade, além de interceder junto a autoridades municipais e estaduais em busca de providências efetivas.

Cavalcante tem o pior IDH do estado de Goiás e sofre com recorrentes episódios de abusos contra crianças e adolescentes. Embora tais violações sejam venham ocorrendo há décadas, não há registro de responsabilização dos violadores. No começo de 2015, uma série de reportagens do jornal O Popular, de Goiânia, entre outros órgãos de imprensa, trouxe a atenção para os casos.

O dossiê será analisado pelas entidades e novos passos serão dados no sentido de buscar a responsabilização pelas violações praticadas. No encontro também foram avaliadas as razões da falta de políticas públicas para a comunidade quilombola, já que a implantação delas contribuiria para reduzir a vulnerabilidade de suas crianças e adolescentes. “As conclusões dessas avaliações vão orientar nossas próximas ações”, informou na ocasião o presidente da CDHM, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).  

Assessoria CDHM.