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Retirar autonomia da EBC afronta a democracia, dizem participantes de audiência

Participantes de audiência pública sobre o mandato de presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta terça-feira (21), sustentaram que a interferência do presidente interino, Michel Temer, na autonomia da empresa representa um sintoma do momento político do país. Para a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, “a situação de ataque que a EBC vive é símbolo do ataque à própria democracia, porque esse governo ilegítimo representa uma afronta ao Estado democrático de direito”.
21/06/2016 20h35

O diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, destacou que a criação da empresa cumpriu determinação constitucional, foi discutida em várias audiências públicas e aprovada no Congresso, “inclusive pelo presidente em exercício”. Diante disso, para ele, o que ocorreu ao ser deposto do cargo por Michel Temer foi um “ato institucional, um ataque político à democracia”.

Recentemente, Temer demitiu Melo, que foi nomeado por Dilma Rousseff em 3 de maio deste ano. Como, por lei, o mandato é de quatro anos, não coincidente com o de presidente da República, iria até maio de 2020. Por meio de liminar do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconduziu o jornalista ao cargo no dia 2 de junho. Mas o caso ainda será julgado por todos os ministros do tribunal.

Pluralidade

Deputados de oposição também afirmaram que o governo quer extinguir a EBC “porque não pode conviver com a pluralidade de opiniões”. Na opinião do deputado Pedro Uczai (PT-SC), o que incomoda no sistema público é ele ser independente. “Se não pode ser chapa branca como querem, melhor acabar com ele”, sustenta.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) afirmou que um “governo construído nas sombras não quer o contraponto e a diversidade”. Na concepção da parlamentar, o que ocorre na EBC faz parte do processo de atender setores “que possibilitaram o golpe”. Por isso, para ela, o governo interino também ataca fundos de pensão e a abre as empresas de aviação ao capital externo, por exemplo.

Também para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), por não ter legitimidade, o governo Temer “se apressa em servir aos interesses que o ajudaram e em sufocar opiniões contrárias”. Mesma opinião do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). “Está muito claro que o governo interino não topa conciliação, então tem de calar qualquer voz divergente”, assegura.

“Ineficiência”

Líder do PP e vice-líder do governo na Câmara, o deputado Júlio Lopes (RJ) defende ser, sim, necessário “rever as precárias condições de funcionamento da EBC, marcadas pela ineficiência”. De acordo com o deputado, a empresa “tem uma série de apaniguados, inclusive a mulher de Alexandre Padilha, que está lá ganhando R$ 25 mil, e o pessoal do Edinho Silva, todo mundo ganhando 25 paus”.

Já o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou que a empresa “é completamente incapaz de agradar o público”. Disse ainda que, se fosse privada, com sua “incompetência”, já teria falido. O parlamentar afirmou que desde sua criação, o Estado já gastou R$ 2,6 bilhões na EBC, que “tem vergonhoso índice de audiência de 0,1% no Ibope, é um fracasso, uma vergonha nacional”.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), no entanto, essa visão decorre de uma “questão conceitual de difícil solução”. Segundo afirma, pensam assim aqueles que entendem saúde, educação, comunicação e cultura como mercadoria. “Eles não conseguem conceber uma empresa pública de comunicação que não tenha a lógica do mercado, se não se vê isso como mercadoria, comunicação pública não tem valor”, explicou.

Direito humano

Os participantes da audiência pública também destacaram que a comunicação é um direito humano, e que no Brasil, a Constituição garante a complementariedade entre sistemas privado e público. Por isso, cabe ao Estado garantir um sistema público democrático e plural.

Representante da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, Bia Barbosa ressaltou que quando um presidente ataca a autonomia da comunicação pública, ameaça a um direito fundamental. “Esse é um espaço central para liberdade de expressão da sociedade civil”, sublinha.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Israel do Vale, expressa a mesma opinião. Para ele, “agir como tem feito o governo provisório é praticar o maior atentado contra a liberdade de expressão do país em períodos democráticos”. E pior que isso, acredita que o “desmonte da EBC, a partir da TV Brasil, pode ser o desmonte da comunicação pública em geral”.

Conforme a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, dentre os diversos mecanismo que garantem a autonomia da emissora um dos mais importantes é o conselho curador. Segundo ela, o presidente pretende apresentar projeto para acabar com esse conselho, composto por representantes da sociedade civil, escolhidos por consulta pública, e quatro indicados pelo governo.

A audiência foi realizada pelas comissões de Cultura; de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa. Assinaram os requerimentos os deputados Jean Wyllys (Psol-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Luiza Erundina (Psol-SP), Margarida Salomão (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Pedro Uczai (PT-SC) e Waldenor Pereira (PT-BA).