Representantes de comunidades tradicionais realizam vigília depois de audiência da CDHM

No dia em que a Constituição Cidadã completou 27 anos, representantes de comunidades indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, entre outros povos tradicionais, participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) sobre a ação de milícias armadas a serviço de proprietários rurais. Em seguida, permaneceram em vigília no plenário 1 da Câmara até 7h da manhã para protestar contra tentativas de retrocessos em seus direitos consagrados na Constituição, como a PEC 215 e o Código da Mineração.
06/10/2015 10h50

Eles exigiam ser ouvidos pela direção da Casa e reivindicavam a retirada de pauta da PEC 215, que transfere da Funai para o Congresso decisões sobre demarcação de terras indígenas, e o Código da Mineração, PL 37/2011, que abre terras indígenas para a mineração. Também querem ser considerados na definição de pautas e repudiaram os diversos projetos em tramitação que reduzem direitos das comunidades tradicionais.

O presidente da CDHM, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) propôs que uma nova audiência pública fosse realizada no decorrer da noite até às 7h. O grupo sairia então do plenário 1 e uma comissão representativa seria recebida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As lideranças dos diferentes grupos aceitaram a proposta, mas os diretores do Departamento de Polícia Legislativa transmitiram a recusa de Eduardo Cunha, que ordenou que fossem desligados o ar condicionado, as luzes e os microfones do plenário.

Mesmo assim a reunião informal, que havia começado por volta das 19h, continuou, presidida pelo deputado Pimenta. Foram contadas histórias de sofrimento, de exclusão social e mortes de lideranças populares a mando de grupos econômicos interessados nos territórios dessas comunidades tradicionais.

Alguns expositores da audiência pública da CDHM também permaneceram no local, como a Sub-Procuradora Geral da República Deborah Duprat, e representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap).

Havia lideranças de 15 estados, representando vários povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais, marisqueiras, apanhadoras de flores, "geraizeiros", quebradoras de coco, vazanteiras e raizeiros.

O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), lembrou que vários direitos garantidos pela Constituição de 1988 jamais saíram do papel. Ele acrescentou que os índios perderam ainda várias outras conquistas e que a vigília teve o objetivo de chamar a atenção da sociedade brasileira e do Parlamento para essas questões.

"Foi uma vigília cívica, organizada, disciplinada. As lideranças assumiram o compromisso de que, às 7 horas da manhã, deixariam o espaço da Câmara e cumpriram integralmente”, avaliou o deputado Paulo Pimenta no ato de encerramento da vigília.