NOTA PÚBLICA

A polícia legislativa da Câmara dos Deputados cometeu hoje uma grave violação de direitos humanos.

Ativistas protestaram no Hall da Taquigrafia contra a empresa Vale do Rio Doce e o Código de Mineração. Em performance teatral que usava argila, os militantes encenaram as consequências da tragédia em Minas Gerais e bradaram contra o projeto de lei que consideram “Mais Mariana”.

Em uma postura arbitrária, que viola as garantias de liberdade de expressão e manifestação, agentes prenderam “em flagrante” e indiciaram os jovens. Tiago Nogueira, Augusto Gomes, Ivan Gondorek e Clarkson Félix são apontados pelo Departamento de Polícia Legislativa como se tivessem cometido três crimes.

O primeiro, o crime ambiental de pichar edificação. De fato, como mostram os vídeos, os manifestantes escreveram a palavra “morte” na parede do Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados; mas o fizeram com um material tão leve e lavável que em minutos a parede já estava branca novamente.

O segundo crime que lhes foi imputado foi o de injúria qualificada pelas vias de fato. Sim, porque com a mão suja de lama um deles esbarrou em um policial legislativo, sujando-lhe o terno. Um terno sujo de lama é um bem jurídico relevante o suficiente para ser protegido pelo tipo de injúria qualificada?

O terceiro crime foi o de resistência à prisão, a qual, segundo testemunhas dos fatos, não passou da resistência normal de qualquer pessoa que se considera sendo presa injustamente, como foram os jovens.

É reveladora da seletividade geral do sistema de segurança pública e de justiça que não exista nenhuma pessoa presa pela destruição de uma bacia hidrográfica inteira, mas que existam quatro ativistas presos por protestar contra esse absurdo. Presos por crime ambiental!

É relevadora também da truculência da administração da Casa a criminalização de condutas de liberdade de expressão e reivindicação política; ainda mais porque o objeto da contestação era a maior tragédia ambiental da história brasileira.

Esperamos que o sistema de justiça cumpra seu papel e que relaxe a prisão e não dê prosseguimento à persecução penal dos jovens. E esperamos que a administração da Casa reveja a postura antidemocrática e violadora de direitos humanos que vem assumindo.

Brasília, 25 de novembro de 2015.

Deputado PAULO PIMENTA

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara