O culpado pela prática do estupro é o estuprador, a cultura sexista que retrata e impõe às mulheres o papel de objetos sexuais, que não as respeita enquanto sujeitos plenos. É lamentável que visões misóginas como as de que a vítima tem culpa ou responsabilidade sobre o estupro ainda guiem as medidas adotadas por órgãos de segurança pública.

De acordo com o 9º Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2014, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil tem, em média, um caso de estupro notificado a cada 11 minutos. Pesquisas do IPEA revelam, ainda, que 70% dos estupros registrados no país são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima. E, também, que 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes.

Assim sendo, o perigo, na expressiva maioria dos casos, mora dentro de casa ou circula nos espaços de confiança da vítima. A recomendação de andar em companhia de pessoas conhecidas, evitar exposição nas redes e não ingerir bebidas alcoólicas, portanto, não faz sentido lógico diante dos dados. É puramente um reflexo da cultura do estupro, da noção de que a vítima é quem provoca a violência sexual.

A garantia dos direitos humanos das mulheres exige, assim, que a postura adotada pelo Estado seja – ao invés de perpetuar ideias preconceituosas – atacar o centro do problema, que são os valores culturais machistas ligados ao estupro, os entraves de se denunciar esse crime – que frequentemente é desacreditado pelas autoridades, e a possibilidade de não responsabilização dos estupradores. As mulheres são sujeitos de direitos. Não admitimos que a violação de seus corpos seja objeto de culpa endossado por políticas públicas de segurança.

Deputado Padre João
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Brasília, 16 de setembro de 2016