Presidente da CDHM repudia condenação da ex-ministra Eleonora Menicucci por críticas ao ministro da Educação
Na sentença, a juíza Juliana Nobre Correia fundamenta sua decisão dizendo que “o direito de crítica somente é válido quando alicerçado em alguma ideia construtiva para o leitor ou para quem presencia a crítica”.
O IPEA estima que ocorram cerca de 500 mil estupros por ano Brasil. Apenas 10% dos casos seriam notificados. Os altos índices, também de acordo com pesquisas, parecem decorrer da existência de uma cultura do estupro no país. 58,5% dos brasileiros, por exemplo, concorda total ou parcialmente com a frase “Se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”.
Criticar a conivência de um Ministro de Estado com o estupro é não só uma crítica construtiva como uma postura necessária diante dos graves números da violência de gênero no Brasil. Ao punir uma mulher que se posicionou sobre isso, a juíza desrespeita as 500 mil vítimas anuais e todas as brasileiras que batalham cotidianamente contra a misoginia. Trata-se de uma afronta à luta histórica das mulheres e de um atestado institucional da presença da cultura do estupro no Estado.
Assim sendo, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, repudio a condenação de Menicucci. É nosso papel enquanto agentes públicos combater a misoginia e quaisquer valores que culminem em violência e desigualdade. Mais ainda, é papel do Ministro de Educação, se considerarmos os espaços educacionais como arenas privilegiadas da socialização, prezar por posturas que objetivem a igualdade de gênero e o combatam as práticas discriminatórias.
Deputado Paulão
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados