Diante do ocorrido, os deputados federais Paulo Pimenta (PT/RS) e Erika Kokay (PT/DF) pediram providências à CDHM. Pimenta aponta que a conduta do promotor é criminosa; violou a dignidade da vítima e o dever de tratar com urbanidade as partes, testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça. A omissão da juíza, por sua vez, de acordo com o parlamentar, implicou em violação de seu dever de conduzir a audiência de modo a respeitar a dignidade da pessoa humana das pessoas presentes.

A Deputada Erika Kokay (PT/DF) lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Kokay manifestou-se, ainda, estarrecida com a “existência de uma cultura judicial fundada no adultocentrismo, no machismo, no sexismo, e que é excludente”. Para ela, “a Justiça e os órgãos de investigação carecem e muito de pessoas capacitadas, cientes da responsabilidade da função pública no que tange os princípios básicos sobre os cuidados necessários no trato com vítimas de violação, especialmente em se tratando de crianças e adolescentes”.

Providências

Atendendo à manifestação dos parlamentares, o presidente da CDHM, Padre João, solicitou providências investigativas, para aplicação das sanções legais cabíveis, aos Presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.

Para Padre João, além de ilícitos, os fatos são “expressão misógina e violadora dos direitos humanos da adolescente e das vítimas de violências sexual”. O episódio não pode, de acordo com ele, ficar impune, “sob risco de indicar conivência do sistema de justiça com a responsabilização das vítimas e não dos algozes”.

Nessa semana, Erika Kokay irá reunir-se com o Corregedor-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público para pedir providências a respeito do caso.