Amanhã (01.09), Padre João estará no seminário “Segurança Pública em Debate: Direitos Humanos”, na Universidade Federal de Viçosa (UFV). O evento pretende abordar como a discussão em torno da segurança pública deve girar em torno de princípios de respeito aos Direitos Humanos, tanto no próprio campus como no município de Viçosa e no estado de Minas Gerais.

O debate, organizado pelo Diretório Central de Estudantes da UFV, compõe uma série de encontros destinados a construir um Plano de Segurança Participativo no campus da universidade.

PLS 432/13

No dia seguinte, na sexta (02.09), o presidente da CDHM participará de audiência pública sobre o PLS 432/13, que pretende regulamentar a Emenda Constitucional nº 81/2014, dispondo sobre a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde for encontrada a prática de trabalho escravo.

O debate em torno do PLS é pertinente, uma vez que, caso o PL seja aprovado, o conceito de trabalho escravo será reduzido apenas às situações em que se verifique a restrição de liberdade, não contemplando as hipóteses de condições degradantes previstas no art. 149 do Código Penal e impondo um retrocesso significativo na luta pela extinção do trabalho escravo.