O deputado Paulão avalia “com preocupação que a repressão estatal contra manifestações pacíficas ou mesmo a inviabilização dos atos de rua estão acontecendo com maior frequência. Na mesma velocidade, a criminalização dos manifestantes por condutas como andar em grupo, portar líquidos que minimizem os efeitos de gás lacrimogêneo e spray de pimenta, por exemplo, e sua posterior caracterização como associação criminosa, acabam por cercear as liberdades de reunião, expressão e associação, todas direitos fundamentais”, aponta.

Este caso ganha contornos que requerem atenção uma vez que as prisões foram baseadas na infiltração de um agente das Forças Armadas entre os manifestantes, o que configura ilegalidade sem qualquer lastro na legislação brasileira que orienta a conduta dos oficiais.   

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi designado pelo presidente da CDHM para acompanhar como observador a próxima audiência do processo, marcada para amanhã, sexta-feira (22.09).