Presidente da CDHM envia nota oficial contra acordo da Samarco a autoridades

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Padre João (PT-MG), enviou, esta semana, nota oficial às autoridades contra o acordo celebrado entre a Samarco e representantes dos poderes públicos federal, de Minas e do Espírito Santo sobre o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). Em nome da CDHM, Padre João pede que o acordo tenha seus vícios sanados ou que seja anulado.
23/06/2016 14h30

Contestado pelo Ministério Público Federal, o ajuste não contou a participação das vítimas da tragédia. Segundo o MPF, os valores monetários previstos também são insuficientes para a reparação dos danos causados. Estima-se que o total a ser pago até 2030 pela empresa ficaria entre R$ 18 bilhões e R$ 26 bilhões.

O documento preparado por Padre João baseia-se em audiência pública realizada pela CDHM no final do mês passado com participação de representantes das famílias atingidas, da Samarco, do MPF e da Defensoria Pública. Representantes das vítimas foram unânimes em reclamar que não foram ouvidos para a construção do acordo e que a empresa ignora suas manifestações.

Ações

Os representantes da mineradora na audiência afirmam que a empesa atua com base na transparência, na participação das comunidades impactadas e na fiscalização pelo poder público. Para Padre João, no entanto, está claro que isso não corresponde à realidade. “As violações de direitos humanos, a ausência de medidas de prevenção e recuperação e a falta de participação dos atingidos é a tônica em todas as falas dos representantes das comunidades”, ressalta.

Segundo explicou José Luiz Furquim Werneck Santiago, a Samarco assumiu o compromisso de reconstruir as localidades devastadas pelo rompimento da barragem e de executar um programa de ressarcimento e indenização às vítimas. Entre as ações em andamento, conforme disse, estão a recuperação de bens culturais, de atividades econômicas e produtivas, a reconstrução de sete pontes e a antecipação de indenizações de R$ 20 mil a 338 famílias atingidas.

O acordo prevê ainda, de acordo com Santiago, apoio a povos indígenas afetados, desenvolvimento de programas de saúde, atendimento psicossocial a 1.185 famílias, revegetação das margens e recuperação da fauna do Rio Doce.

Acordo ilegítimo

O MPF, entretanto, garante que essas ações, além de insuficientes, são ilegítimas, pois foram acordadas entre os agentes do desastre. A Samarco é controlada pela BHP Billiton (anglo-australiana) e Vale, que conta com participação acionária do governo brasileiro. Diante disso, Padre João também destaca na nota que o “acordo parte de um pressuposto absurdo, foi firmado entre os causadores dos danos, sem participação das vítimas”.

De acordo com o procurador da República no Estado de Minas Gerais, integrante da Força Tarefa Rio Doce, Edmundo Antônio Dias, trata-se de “um consórcio governamental-empresarial”, o que fere a legitimidade processual. Além disso, segundo argumenta, os valores estabelecidos têm como referência o lucro da empresa, e não a necessidade de recuperação socioambiental. “Esses valores estão em patamar inferior ao lucro líquido da Samarco nos anos anteriores ao desastre”, afirma.

Diante disso, na ação civil pública ajuizada em dois de maio deste ano, o MPF estipula o valor da ação em R$ 155 bilhões. O cálculo, segundo o procurador, foi estabelecido a partir do desastre ecológico ocorrido no golfo do México. “Não existe laudo técnico que possa dimensionar o valor dos danos e não há estudo socioambiental do problema causado pelo rompimento da barragem”, justifica.

A nota foi encaminhada para:

- o presidente do Tribunal Regional da Primeira Região, Mário César Ribeiro;

- a desembargadora federal relatora dos embargos declaratórios nos agravos de instrumento apresentados pelo MPF, Maria Do Carmo Cardoso;

- ao juiz federal Cláudio José Coelho Costa;

- ao governador de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel;

- ao governador do Espírito Santo, Paulo Cesar Hartung Gomes; e

- ao advogado-geral da União, Fábio Medina Osório.

Para conferir a íntegra da nota, faça dowload aqui.