No Brasil, a história da saúde mental é manchada pelo que ficou conhecido como “holocausto brasileiro”. O Hospital Colônia Barbacena, em Minas Gerais, funcionou como um campo de extermínio não só para pessoas com transtornos mentais, mas para qualquer pessoa que tivesse comportamento desviante do padrão social no século passado. Pesquisas mostram que aproximadamente 60 mil pessoas teriam morrido lá. Apenas 30% dos internos eram diagnosticadas com doença mental.

Todas estas vítimas sofreram violações gravíssimas de direitos humanos. Relatos organizados pela professora Daniela Arbex mostram que os internos comiam ratos, bebiam água do esgoto ou urina, dormiam sobre capim, eram espancados e violados, morriam de frio, fome e doenças e eram submetidos a eletrochoques tão fortes que chegavam a derrubar a rede de energia do município. Apesar de o Hospital Colônia ter sido um símbolo dessa política que exterminou tantas pessoas, diversos relatos já foram denunciados de outros sanatórios que praticavam em menor grau técnicas semelhantes.

Em 2001, foi sancionada uma lei que buscava redirecionar a novos rumos esse modelo de saúde mental, a Lei n. 10.216 de 2001, reconhecida como importantíssima conquista em direitos humanos. A medida foi um dos maiores avanços contra o modelo manicomial de tratamento. No objetivo de acabar com a metodologia que isola da sociedade as pessoas com sofrimento mental, a Lei aponta a inclusão e a socialização como valores a nortear o trabalho dos profissionais da saúde.

Entretanto, a implementação de um modelo inclusivo de tratamento, que visa superar o triste legado do Hospital Barbacena, ainda enfrenta resistências, que se avolumaram após o golpe que alçou Michel Temer à presidência da República. A efetivação das garantias dispostas na Lei, assim como em outras Resoluções do Conselho Nacional de Medicina, não são fomentadas e, por vezes, são até mesmo desestimuladas pelo próprio Ministério da Saúde. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Medicina faz quatorze recomendações, que podem ser acessadas a seguir:

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, ressalto que é necessário ao defensor e à defensora de direitos humanos somar-se à luta antimanicomial. Não podemos negar o reconhecimento das pessoas com transtornos mentais como indivíduos plenos e sujeitos de direito.  O respeito aos direitos humanos passa pela garantia do direito à dignidade e a um tratamento humanizado.

Deputado Paulão

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados