Presidente da CDHM apresenta relatório da diligência aos presídios do AM e RR para o Ministério da Justiça

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Padre João (PT-MG), reuniu-se hoje com o secretário-executivo em exercício do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Agostinho do Nascimento Netto, para apresentar o relatório final da diligência da CDHM aos estados do Amazonas e Roraima, no início de janeiro, que apurou violações de Direitos Humanos no âmbito do sistema penitenciário, após duas chacinas que vitimaram mais de 100 presos nos dois estados.
09/02/2017 11h57

Leonardo Aragão / CDHM

Presidente da CDHM apresenta relatório da diligência aos presídios do AM e RR para o Ministério da Justiça

Padre João narrou as violações observadas nos presídios, além de apontar a dominação do sistema penitenciário por facções criminosas e os indícios de corrupção de agentes públicos e privados, como por exemplo, a gestão terceirizada do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, em que a CDHM recebeu denúncias de que a entrada de armas pesadas teria sido facilitada por funcionários da empresa que administra o Compaj.

 

O representante do MJ e o presidente da CDHM debateram também a necessidade da criação de uma força-tarefa nacional de agentes penitenciários, pleito que os profissionais que atuam dentro dos presídios fizeram ao deputado Padre João durante a diligência, sobretudo em Roraima. Este grupo especializado, que reuniria agentes penitenciários de vários estados, teria condições de, em situações de crise, contribuir para a contenção de conjunturas de descontrole generalizado. Segundo o secretário-executivo Agostinho Netto, a viabilização da medida esbarra na dificuldade que os estados têm de enviar seus agentes para este tipo de tarefa, uma vez que eles próprios têm déficit de profissionais.

 

O deputado Padre João propôs, além dos encaminhamentos sugeridos no relatório, a realização de audiências públicas na Câmara dos Deputados ao longo de 2017 que reúnam representantes do Poder Executivo, do Judiciário, parlamentares, entidades que lutam pelos Direitos Humanos dos presos e membros da sociedade civil para acompanharem de forma permanente os desdobramentos da crise no sistema penitenciário, bem como as respostas às violações dos direitos humanos de presos, familiares e demais envolvidos na gestão do sistema.