Entretanto, houve dura repressão por parte da Polícia Militar nessas cidades. Os relatos atestam desde o uso excessivo de bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta até violência física e prisões arbitrárias. Entre os casos mais graves, está o de Deborah Fabri, jovem que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingida por estilhaços de bombas lançadas pelos policiais em São Paulo.

A repressão violenta de manifestações políticas, além de configurar uma violação de direitos humanos, é característica de regimes antidemocráticos. O direito à liberdade de expressão é garantia fundamental de todos os cidadãos e cidadãs. Não podemos permitir que as instituições brasileiras adotem posturas inconstitucionais como represália aos opositores do governo.

Desta forma, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados solicita às Comissões congêneres das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais que se mantenham em alerta para acompanhar o desenrolar dos fatos, mediar conflitos com vistas ao justo exercício dos direitos de expressão e manifestação, prestar assistência a eventuais vítimas e tomar as providências cabíveis junto aos órgãos do Ministério Público e do Poder Judiciário para apuração de eventuais abusos.

Como articuladora do Fórum Social e Parlamentar Direitos Humanos pela Democracia, a CDHM centralizará informações e coordenará ações para denunciar violações e defender os direitos humanos neste período difícil de nossa história. Informo que já solicitamos informações a órgãos de segurança de estados envolvidos nos casos mais visíveis de violência policial.

DEPUTADO PADRE JOÃO

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Brasília, 2 de setembro de 2016