Tramitam na justiça paulista dois processos, com dois autores diferentes que reivindicam a mesma área. Os processos correm em Câmaras de Justiça diferentes e, dessa forma, com dois relatores.

Nesta quinta-feira (11), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES) solicitou ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que realize “esforços a fim de que se evite o desrespeito aos direitos fundamentais, e no sentido de que a solução desses conflitos seja obtida por meio de políticas públicas, objeto de diálogo entre as três esferas de governo”.

Documentos com o mesmo teor também foram encaminhados ao subprocurador-geral da República Carlos Vilhena; Lisiane Braecher, procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo – MPF/SP; Geraldo de Melo Filho, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); coronel Fernando Medeiros, comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e aos desembargadores Denise Retamero e Virgilio de Oliveira Junior, relatores dos processos.

De acordo com relatos dos trabalhadores rurais, além de existir controvérsia quanto aos limites da ordem judicial, trata-se de área da extinta RFFSA, atualmente administrada pela União, o que levaria a competência do julgamento à Justiça Federal.

Além disso, afirmam que o local era utilizado como lixão de rejeitos agroindustriais e industriais e, atualmente, as famílias sem-terra executam ações para recuperação ambiental da área.

“Além do que, estamos em meio à emergência de saúde ocasionada pela pandemia da Covid-19, e o desalojamento das famílias neste momento viola princípios humanitários”, destaca Helder Salomão.

Pedro Calvi / CDHM