A partir da compreensão de que a demarcação de terras indígenas é necessária à integridade, à sobrevivência e ao respeito dos povos indígenas, os parlamentares defendem que a tese do Marco Temporal, adotada pelo STF pela primeira vez no caso da demarcação do território indígena “Raposa Serra do Sol”, em 2009, vai em outro sentido.

“A interpretação de que os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal, ignora todo o processo histórico de expulsão e violência contra os povos tradicionais ao longo dos séculos”, afirma o deputado Paulão.

Como o ministro Marco Aurélio é o relator das ações civis que tratam dos direitos dos povos indígenas a dois territórios no Mato Grosso, com o objetivo de respeitar os direitos humanos dessas comunidades, a reunião busca sensibilizar o juiz a levar em consideração o parecer da PGR contrário à aplicabilidade da tese do marco temporal, defendendo a tradição da ocupação indígena em ambos os casos.