Movido pela manifestação do Deputado Federal Paulo Teixeira, através do Ofício nº 98/2016 e do Requerimento nº 23/2016, protocolados nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, expresso preocupação quanto ao fato ocorrido no Município de Bauru (SP), na noite de 15 de Maio de 2016.

De acordo com as informações recebidas pela CDHM, ao atender um chamado de perturbação de sossego em uma residência, onde era realizado um churrasco para 35 pessoas, policiais dispararam com escopeta calibre 12 municiada com balas de borracha, golpes de cassetetes, bombas de efeito moral e spray de pimenta. Onze viaturas teriam participado da ocorrência. De acordo com o relato de um dos estudantes agredidos, um dos policiais militares vaticinou: “Hoje vocês vão conhecer a força da Política Militar do Estado de São Paulo”. Este mesmo jovem necessitou passar por cirurgia de reconstrução da face na última semana.  Ao todo seis jovens ficaram feridos por conta da ação.

Segundo os relatos, as imagens e vídeo, a ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo foi extremamente violenta, desproporcional e abusiva. Não podemos admitir que uma corporação responsável por garantir o funcionamento do Estado Democrático de Direito atue de maneira irresponsável, ilegal e violando os direitos fundamentais. 

Informo que solicitei ao Ministério Público de São Paulo e ao Governador de São Paulo investigação e punição dos responsáveis.

Deputado Padre João

Presidente da CDHM