A audiência foi fruto de uma articulação que envolveu entidades ligadas à luta por direitos dos LGBTI e a assessoria técnica da CDHM, resultando em um requerimento do deputado Paulão (PT-AL) para realização do debate, iniciado com uma homenagem à memória de Renildo José dos Santos, assassinado em Alagoas no ano de 1994 após se declara homossexual por homens ligados a um fazendeiro que se sentia afrontado pela condição sexual de Renildo, vereador que denunciava desmandos do grupo político próximo ao mentor intelectual de sua morte.

Os expositores da audiência manifestaram de forma clara que o Congresso Nacional tem atuado como um potencializador do ódio contra os LGBTI. No dia em que pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia revela que a cada 25 horas uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil, projetos como o Estatuto da Família, que não reconhece uniões fora dos padrões heteronormativos, o PL 198/2015, que torna crime hediondo a transmissão de HIV para outra pessoa, o que criminaliza os LGBTs, a retirada do direito à hormonioterapia, o conceito de cura gay e a criação do Dia do Orgulho Hétero, contribuem para uma cultura de não-reconhecimento e de fomento ao ódio a quem não é heterossexual. Esse foi o tom da fala de Rafaelly Wiest, da Aliança Nacional LGBTI, e Carlos Magno, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT).

Zezinho Prado, presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros (CNCD/LGBT), lamentou o descaso do governo Temer, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, que tem negado a participação da sociedade civil em eventos e se recusa a receber representantes do Conselho para tratar de políticas públicas.

A doutora Patricia Mannaro, secretária-geral da Aliança Nacional LGBTI, apontou o alto grau de LGBTIFobia nas escolas, levando inclusive à depressão e suicídio de estudantes. Segundo Patricia, a discussão de gênero nos currículos escolares seria fundamental para romper a cultura do ódio aos LGBTIs desde a infância. Outro argumento defendido por Patrícia foi que a equiparação das uniões homoafetiva e heteronormativa, já defendida pela Justiça, torna ilegal o Estatuto da Família.

LGBTIs seguem morrendo

Mais de 30 LGBTs foram assassinados entre janeiro e março no Brasil, tomando como base acervos de notícias, de acordo com o defensor regional dos Direitos Humanos do Distrito Federal, Eduardo Queiroz. Se levarmos em consideração a subnotificação, esse número pode ser ainda maior. Queiroz mencionou ainda o julgamento brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos do direito ao nome civil para pessoas trans, que segue sendo impossibilitado pela Justiça em muitos casos.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, lembra que a história de que o brasileiro é cordial não passa de fantasia, pois o Brasil nasceu sob o manto da violência, dentro do manto do estado-nação ocidental: branco, cis, capitalista e urbano. Esse modelo favorece o banimento de conceitos de gênero e orientação sexual e gera um ativismo judicial a favor do conservadorismo

Encaminhamentos

A partir das falas dos parlamentares presentes e dos representantes da sociedade civil, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

• Que a CDHM elabore nota pública em solidariedade aos LGBTs da Chechênia, que estão sendo levados a campos de concentração (Carlos Magno - ABGLT)
• Que a CDHM interceda pelo pedido de audiência do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT (CNCD/LGBT) com a Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (Zezinho - CNCD/LGBT)
• Que a CDHM promova debates acerca dos projetos que promovem ou ameaçam direitos das pessoas LGBT (PLs da Criminalização da Homofobia, do Estatuto da Família, da Cura Gay, do Dia do Orgulho Hétero, da Criminalização da Transmissão do HIV, da notificação de crimes de LGBTIcídio, do Escola sem Partido e PDC que susta a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia)
• Que a CDHM debata a criminalização da homofobia (Dep. Maria do Rosário)
• Que a CDHM assuma o papel de ouvidoria nacional de direitos humanos (Dep. Maria do Rosário)
• Que a CDHM paute o PL 7582/2014, que criminaliza a homofobia. Nesse sentido, deve-se considerando que a inexistência de legislação de proteção sobre a homofobia funciona, culturalmente, como permissividade para práticas homofóbicas (Dep. Maria do Rosário)
• Que a CDHM realize audiências públicas nos cinco estados em que os índices da homofobia são mais altos e dialogue com movimentos sociais e governo estadual, iniciando pela Bahia (Dep. Davidson Magalhães)
• Que a CDHM solicite audiência com CNJ para tratar do nome civil e identificação do sexo nos documentos para pessoas transexuais (Erika Kokay)
• Que a CDHM se posicione sobre a decisão do MEC de retirar as palavras “gênero”, “identidade de gênero” e “orientação sexual” dos planos nacionais de educação