Moção de Apoio

Reunidos em audiência pública em 16 de julho de 2014, na Câmara dos Deputados, membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal, representantes de órgãos do Governo Federal e de movimentos sociais, emitimos esta Moção de Apoio às iniciativas legislativas no sentido de assegurar a devida reparação aos filhos e filhas de pessoas com Hanseníase que foram separados dos seus pais como medida sanitária adotada no passado pelas autoridades públicas de saúde.
17/07/2014 11h44

Tal reparação é devida pelo poder público, já foi reconhecida como uma dívida pela Presidenta Dilma Rousseff e é objeto de esforços de vários parlamentares.

Defendemos que não haja mais protelação nessa decisão de Estado, por meio da aprovação legislativa e posterior sanção presidencial. A vida dos filhos da Hanseníase, cruelmente separados dos pais, não pode mais esperar. Que seja atribuída toda a prioridade à tramitação e votação dos projetos que garantam a indenização aos filhos da Hanseníase, além de verbas suficientes para as políticas públicas e programas sociais que atendam às vítimas de doenças evitáveis.

Congresso Nacional, 16 de julho de 2014.