Na reunião desta tarde, o deputado Sóstenes Cavalcante, do PSD do Rio de Janeiro, lançou candidatura avulsa pela presidência da comissão, sem o aval da liderança do partido. O PSD integra o bloco liderado pelo PT e foi contemplado com duas comissões dentro do acordo de líderes de terça-feira.

O deputado Sóstenes argumentou que lançava candidatura com amparo no Regimento Interno da Câmara. O atual presidente da Comissão, deputado Assis do Couto, que presidiu a reunião, decidiu indeferir a candidatura comunicando aos presentes o entendimento sobre a devida proporcionalidade acordada entre os líderes do bloco. Assis do Couto pautou sua decisão no seguinte entendimento:

“Com base no Regimento Interno, na Questão de Ordem 135/2011 e na Decisão da Presidência exarada no dia 26 de fevereiro deste ano pelo presidente Eduardo Cunha, comunico que não admitirei candidaturas avulsas provenientes de partidos e blocos a que, nos termos do acordo de Líderes, NÃO coube a presidência desta comissão.

O Bloco formado pelo PT, PSD, PR, PROS e PC do B, a que pertence Vossa Excelência, Deputado Sostenes Cavalcante (PSD-RJ), distribuiu entre si as presidências que lhe coube, ficando o PT com esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Fiscalização e Controle; o PSD – partido a que está filiado Vossa Excelência - ficou com a Comissão de Agricultura e a Comissão de Desenvolvimento Econômico; o PR com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o PC do B com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Desta forma uma parte do que determinaram o Regimento Interno, a questão de ordem 135 e a decisão da presidência, foram cumpridas. Agora, resta cumprir, igualmente, aquilo que os mesmos instrumentos aplicam aos Partidos.

Vejamos que a decisão da presidência da Câmara é clara: não serão admitidas candidaturas avulsas provenientes DO PARTIDO ou Bloco Partidário a que, nos termos do acordo de líderes, coube o cargo.

Portanto, não podemos contemplar o bloco e não contemplar o partido. Seria contrário ao espírito do Regimento Interno, das Questões de Ordem e da Decisão da Presidência, seria contrário aos princípios da Proporcionalidade e da razoabilidade.

Ignorar o direito do Partido seria também afrontoso à tradição política democrática de distribuição das presidências das comissões, uma prática que tem garantido a participação ampla das bancadas nas presidências das comissões.

Ignorar esse direito do Partido à presidência que lhe coube seria ferir os preceitos democráticos que tem garantido a pluralidade, a estabilidade e o bom funcionamento desta casa. 

Todos os valores e princípios que embasam a decisão desta Presidência situam-se acima do interesse individual de um parlamentar.”

Para ainda buscar um acordo político, o líder do PT, deputado Sibá Machado, pediu a suspensão da reunião por 30 minutos. Não conseguiu.

A reunião para eleição do presidente da CDHM foi então transferida para a próxima quarta-feira, às 14 horas.